Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para Prestação de serviços especializados em Medicina e Segurança do Trabalho (compreendendo elaboração/atualização do PCMSO, PGR, LTCAT, exames ASO, gestão de eSocial, laudos e treinamentos)
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · Alto Rio Doce/MG
Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Valor estimado
R$ 35.406,42
Propostas
de 13/11/2026 08:00
até 26/11/2026 07:00
até 26/11/2026 07:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Registro de preços
Nº 00000826 · Processo 00000826 · Controle PNCP 01539789000116-1-000009/2026
Documentos
Estudo Técnico Preliminar — ETP%20saude.pdf 2026-11-11
Minuta do Contrato — CONTRATO%20saude.pdf 2026-11-11
Edital — EDITAL.pdf 2026-11-11
Itens (10)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PCMSOCompreende a confecção do documento-base do
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e suas eventuais
atualizações preventivas. Critério de Medição para SRP: Serviço pontual sob demanda.
Pagamento único liberado após a emissão da OS e a entrega do documento validado e
assinado pelo Médico do Trabalho. Serviço · Menor preço |
2.0 UN | R$ 916,66 | R$ 1.833,32 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 2 | ACOMPANHAMENTO E COORDENAÇÃO TÉCNICA DO PCMSOCompreende a atuação do médico
coordenador para o acompanhamento do programa, prestação de suporte técnico
consultivo e elaboração do Relatório Analítico.
Critério de Medição para SRP: Serviço estritamente sob demanda. O faturamento ocorrerá
mediante prévia emissão de Ordem de Serviço, acionada especificamente nos períodos em
que o PCMSO exigir atuação ou intervenção técnica. Pagamento liberado mediante entrega
de parecer técnico ou do Relatório Analítico comprovando a atuação. Serviço · Menor preço |
12.0 UN | R$ 300,00 | R$ 3.600,00 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 3 | ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PGRCompreende a
elaboração, implementação e atualização do PGR (NR-01).
Critério de Medição para SRP: Serviço pontual sob demanda. Pagamento único liberado
após a emissão da OS e a entrega do documento validado. Serviço · Menor preço |
2.0 UN | R$ 1.183,66 | R$ 2.367,32 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 4 | EXAME CLÍNICO OCUPACIONAL (ASO).Realização de avaliação médica ocupacional para
admissão, demissão, os demais exames serão cobertos pelo reembolso da Política de
Proteção à Saúde do Trabalhador (Lei Municipal 1057/2025). Critério de Medição para
SRP: Serviço sob demanda. Pagamento liberado mediante emissão prévia de OS e apresentação da via do ASO executado no período. Serviço · Menor preço |
100.0 UN | R$ 85,00 | R$ 8.500,00 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO E INSPEÇÃO MÉDICA.Análise e validação de atestados médicos externos,
bem como inspeções médico-especializadas. Critério de Medição para SRP: Serviço
estritamente sob demanda. Pagamento liberado mediante emissão prévia de OS e
apresentação do atestado validado ou laudo de inspeção Serviço · Menor preço |
150.0 UN | R$ 60,20 | R$ 9.030,00 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 6 | ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE LTCAT.Compreende a elaboração, atualização e
acompanhamento do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT.
Critério de Medição para SRP: Serviço pontual sob demanda. Pagamento liberado após
emissão de OS e entrega do documento atualizado Serviço · Menor preço |
2.0 UN | R$ 1.494,60 | R$ 2.989,20 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 7 | PROCESSAMENTO E TRANSMISSÃO DE EVENTOS SST AOColeta, formatação e envio dos
eventos de Segurança e Saúde no Trabalho ao eSocial. Critério de Medição para SRP:
Faturamento desvinculado de mensalidade, sendo o processamento realizado apenas nos
meses em que houver demanda. Pagamento liberado mediante apresentação do recibo de
aceitação dos eventos no lote solicitado Serviço · Menor preço |
12.0 UN | R$ 115,55 | R$ 1.386,60 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 8 | AÇÕES PREVENTIVAS E CAMPANHAS DE SAÚDE MENTALExecução de campanhas sobre
estresse ocupacional e assédio moral. Critério de Medição para SRP: Serviço sob
demanda. Pagamento mediante OS para o evento específico, com apresentação de lista de
presença e relatório. Serviço · Menor preço |
4.0 UN | R$ 633,33 | R$ 2.533,32 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 9 | DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL.Avaliação do ambiente laboral com proposição de
medidas preventivas e corretivas. Critério de Medição para SRP: Serviço pontual.
Pagamento liberado mediante entrega do relatório de avaliação psicossocial contendo o
diagnóstico Serviço · Menor preço |
1.0 UN | R$ 366,66 | R$ 366,66 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 10 | TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES EM SEGURANÇA.Palestras (ex: ergonomia e LER/DORT) e
treinamento prático de primeiros socorros. Critério de Medição para SRP: Serviço sob
demanda. Pagamento mediante OS prévia, apresentação de lista de presença e material
didático Serviço · Menor preço |
4.0 UN | R$ 700,00 | R$ 2.800,00 | Participação exclusiva para ME/EPP |