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Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para Prestação de serviços especializados em Medicina e Segurança do Trabalho (compreendendo elaboração/atualização do PCMSO, PGR, LTCAT, exames ASO, gestão de eSocial, laudos e treinamentos)

CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE · Alto Rio Doce/MG

Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Valor estimado
R$ 35.406,42
Propostas
de 13/11/2026 08:00
até 26/11/2026 07:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Nº 00000826 · Processo 00000826 · Controle PNCP 01539789000116-1-000009/2026

Documentos

Termo de Referência — TERMOS%20DE%20REFERENCIA%20saude.pdf 2026-11-11
Estudo Técnico Preliminar — ETP%20saude.pdf 2026-11-11
Minuta do Contrato — CONTRATO%20saude.pdf 2026-11-11
Edital — EDITAL.pdf 2026-11-11
Minuta de Ata de Registro de Preços — ATA%20%20DE%20REGISTRO%20DE%20PRECOS%20saude.pdf 2026-11-11
Outros Documentos — MODELO%20PROPOSTA%20DE%20PRECOS%20SAUDE%20%281%29.pdf 2026-11-11
Outros Documentos — DECLARACAO%20UNIFICADA%20saude.pdf 2026-11-11
Outros Documentos — PLANILHA%20ORCAMENTARIA%20DE%20PRECO%20saude.pdf 2026-11-11

Itens (10)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
1 ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PCMSOCompreende a confecção do documento-base do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e suas eventuais atualizações preventivas. Critério de Medição para SRP: Serviço pontual sob demanda. Pagamento único liberado após a emissão da OS e a entrega do documento validado e assinado pelo Médico do Trabalho.
Serviço · Menor preço
2.0 UN R$ 916,66 R$ 1.833,32 Participação exclusiva para ME/EPP
2 ACOMPANHAMENTO E COORDENAÇÃO TÉCNICA DO PCMSOCompreende a atuação do médico coordenador para o acompanhamento do programa, prestação de suporte técnico consultivo e elaboração do Relatório Analítico. Critério de Medição para SRP: Serviço estritamente sob demanda. O faturamento ocorrerá mediante prévia emissão de Ordem de Serviço, acionada especificamente nos períodos em que o PCMSO exigir atuação ou intervenção técnica. Pagamento liberado mediante entrega de parecer técnico ou do Relatório Analítico comprovando a atuação.
Serviço · Menor preço
12.0 UN R$ 300,00 R$ 3.600,00 Participação exclusiva para ME/EPP
3 ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PGRCompreende a elaboração, implementação e atualização do PGR (NR-01). Critério de Medição para SRP: Serviço pontual sob demanda. Pagamento único liberado após a emissão da OS e a entrega do documento validado.
Serviço · Menor preço
2.0 UN R$ 1.183,66 R$ 2.367,32 Participação exclusiva para ME/EPP
4 EXAME CLÍNICO OCUPACIONAL (ASO).Realização de avaliação médica ocupacional para admissão, demissão, os demais exames serão cobertos pelo reembolso da Política de Proteção à Saúde do Trabalhador (Lei Municipal 1057/2025). Critério de Medição para SRP: Serviço sob demanda. Pagamento liberado mediante emissão prévia de OS e apresentação da via do ASO executado no período.
Serviço · Menor preço
100.0 UN R$ 85,00 R$ 8.500,00 Participação exclusiva para ME/EPP
5 HOMOLOGAÇÃO E INSPEÇÃO MÉDICA.Análise e validação de atestados médicos externos, bem como inspeções médico-especializadas. Critério de Medição para SRP: Serviço estritamente sob demanda. Pagamento liberado mediante emissão prévia de OS e apresentação do atestado validado ou laudo de inspeção
Serviço · Menor preço
150.0 UN R$ 60,20 R$ 9.030,00 Participação exclusiva para ME/EPP
6 ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE LTCAT.Compreende a elaboração, atualização e acompanhamento do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT. Critério de Medição para SRP: Serviço pontual sob demanda. Pagamento liberado após emissão de OS e entrega do documento atualizado
Serviço · Menor preço
2.0 UN R$ 1.494,60 R$ 2.989,20 Participação exclusiva para ME/EPP
7 PROCESSAMENTO E TRANSMISSÃO DE EVENTOS SST AOColeta, formatação e envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho ao eSocial. Critério de Medição para SRP: Faturamento desvinculado de mensalidade, sendo o processamento realizado apenas nos meses em que houver demanda. Pagamento liberado mediante apresentação do recibo de aceitação dos eventos no lote solicitado
Serviço · Menor preço
12.0 UN R$ 115,55 R$ 1.386,60 Participação exclusiva para ME/EPP
8 AÇÕES PREVENTIVAS E CAMPANHAS DE SAÚDE MENTALExecução de campanhas sobre estresse ocupacional e assédio moral. Critério de Medição para SRP: Serviço sob demanda. Pagamento mediante OS para o evento específico, com apresentação de lista de presença e relatório.
Serviço · Menor preço
4.0 UN R$ 633,33 R$ 2.533,32 Participação exclusiva para ME/EPP
9 DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL.Avaliação do ambiente laboral com proposição de medidas preventivas e corretivas. Critério de Medição para SRP: Serviço pontual. Pagamento liberado mediante entrega do relatório de avaliação psicossocial contendo o diagnóstico
Serviço · Menor preço
1.0 UN R$ 366,66 R$ 366,66 Participação exclusiva para ME/EPP
10 TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES EM SEGURANÇA.Palestras (ex: ergonomia e LER/DORT) e treinamento prático de primeiros socorros. Critério de Medição para SRP: Serviço sob demanda. Pagamento mediante OS prévia, apresentação de lista de presença e material didático
Serviço · Menor preço
4.0 UN R$ 700,00 R$ 2.800,00 Participação exclusiva para ME/EPP