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AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTIGRANJEIROS

MUNICIPIO DE MARATAIZES · Prefeitura Municipal de Marataízes · Marataízes/ES

Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto-Fechado
Valor estimado
R$ 2.911.783,20
Propostas
de 10/11/2026 00:00
até 23/11/2026 08:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Nº 000054 · Processo 029088/2026 · Controle PNCP 01609408000128-1-000190/2026

O Município de Marataízes, através da Secretaria Municipal de Educação, é o Órgão responsável pela efetivação do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Lei N.º 11947/2009), no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, envolvendo, para tanto, as creches, pré-escolas, ensinos fundamentais (anos iniciais e finais), ensino de jovens e adultos, atendimento educacional especializado e escolas de tempo integral. Para tanto, em suas diretrizes, a legislação prevê o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para melhoria do rendimento escolar em conformidade com sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica (Artigo 3º, §1º). O Artigo 12, §1º, que versa sobre os cardápios da alimentação, prevê o seguinte: Artigo 12. Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada. § 1º Para efeito desta Lei, gêneros alimentícios básicos são aqueles indispensáveis à promoção de uma alimentação saudável, observada a regulamentação aplicável. Artigo 13. A aquisição dos gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, deverá obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista e será realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas, observando-se as diretrizes que trata o Artigo 2º desta Lei. Nesse sentido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, através de seu Conselho Deliberativo, editou a Resolução N.º 06/2020 que, s.m.j., regulamenta a legislação do PNAE ao dispor sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica e da alimentação especial no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE onde os alimentos são fontes de proteínas, vitaminas e minerais essenciais para o crescimento e desenvolvimento dos alunos. Os alimentos atendem às recomendações nutricionais estabelecidas pelo PNAE, que visam proporcionar uma dieta balanceada e diversificada. Estabelecendo assim critérios a serem atendidos no planejamento do cardápio alimentar, a saber Artigo 18 Os cardápios devem ser planejados para atender, em média, as necessidades nutricionais estabelecidas na forma do disposto no Anexo IV desta Resolução, sendo de: (...) II - no mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para as creches em período integral, inclusive as localizadas em comunidades indígenas ou áreas remanescentes de quilombos; (...) V - no mínimo 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertadas duas ou mais refeições, para os estudantes matriculados na educação básica, exceto creches em período parcial; VI - no mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para os estudantes participantes de programas de educação em tempo integral e para os matriculados em escolas de tempo integral. Considerando seus valores nutricionais, os gêneros alimentícios - hortifrutigranjeiros são utilizados em diversas preparações ofertadas no café da manhã, lanche, almoço e jantar das unidades escolares, contribuindo para o atendimento das necessidades nutricionais dos alunos conforme estabelecido pelos cardápios elaborados pela nutricionista responsável técnica do PNAE. De acordo com a obrigação legal de fornecimento de alimentação balanceada, com oferta de alimentos variados, a RT do programa da alimentação escolar, nutricionista da rede, elabora os cardápios da rede e repassa para as escolas, a fim de que sejam observados no momento de preparo dos alimentos, para garantia do atendimento do programa. Assim, tais alimentos são utilizados em preparações de desjejum e lanche, almoço e jantar. Além disso, de se registrar, ainda, que a última Ata de Registro de Preços dos insumos para alimentação escolar possui vigência até novembro de 2026, uma vez que não é vantajoso para o município ficar descoberto de Registro de Preços de alimentação escolar, para o próximo ano letivo, houve a programação de abertura de novo procedimento licitatório em tempo hábil para a tramitação de todos os atos necessários, a fim de promover um novo Registro de Preços. A abertura do presente processo licitatório visa assegurar o fornecimento dos gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para o PNAE no período remanescente do exercício de 2026 e o exercício de 2027, garantindo assegurar a qualidade, regularidade e economicidade na oferta da alimentação escolar, a administração pública deve zelar pela saúde e bem-estar dos alunos, proporcionando-lhes uma alimentação adequada e contrib

Documentos

Edital — Edital 2026-11-06

Itens (44)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
1 ACELGA
Material · Menor preço
300.0 UNIDADE R$ 6,38 R$ 1.914,00 Sem benefício
2 REPOLHO IN NATURA
Material · Menor preço
500.0 QUILOGRAMA R$ 4,67 R$ 2.335,00 Sem benefício
3 REPOLHO ROXO
Material · Menor preço
250.0 QUILOGRAMA R$ 6,63 R$ 1.657,50 Sem benefício
4 BANANA PRATA
Material · Menor preço
1000.0 QUILOGRAMA R$ 5,65 R$ 5.650,00 Sem benefício
5 LARANJA PERA
Material · Menor preço
1100.0 QUILOGRAMA R$ 5,26 R$ 5.786,00 Sem benefício
6 MAÇÃ
Material · Menor preço
2600.0 QUILOGRAMA R$ 12,30 R$ 31.980,00 Sem benefício
7 MAMAO PAPAIA
Material · Menor preço
500.0 QUILOGRAMA R$ 7,74 R$ 3.870,00 Sem benefício
8 MELAO
Material · Menor preço
600.0 QUILOGRAMA R$ 8,27 R$ 4.962,00 Sem benefício
9 MELANCIA
Material · Menor preço
1100.0 QUILOGRAMA R$ 4,55 R$ 5.005,00 Sem benefício
10 Mexerica
Material · Menor preço
1440.0 QUILOGRAMA R$ 8,90 R$ 12.816,00 Sem benefício
11 ABOBRINHA
Material · Menor preço
300.0 QUILOGRAMA R$ 5,63 R$ 1.689,00 Sem benefício
12 ALHO
Material · Menor preço
420.0 QUILOGRAMA R$ 29,28 R$ 12.297,60 Sem benefício
13 BATATA INGLESA
Material · Menor preço
2000.0 QUILOGRAMA R$ 6,50 R$ 13.000,00 Sem benefício
14 BETERRABA
Material · Menor preço
300.0 QUILOGRAMA R$ 6,46 R$ 1.938,00 Sem benefício
15 CEBOLA
Material · Menor preço
950.0 QUILOGRAMA R$ 5,84 R$ 5.548,00 Sem benefício
16 CENOURA
Material · Menor preço
400.0 QUILOGRAMA R$ 6,88 R$ 2.752,00 Sem benefício
17 CHUCHU
Material · Menor preço
350.0 QUILOGRAMA R$ 4,75 R$ 1.662,50 Sem benefício
18 INHAME
Material · Menor preço
400.0 QUILOGRAMA R$ 6,95 R$ 2.780,00 Sem benefício
19 PEPINO
Material · Menor preço
200.0 QUILOGRAMA R$ 5,94 R$ 1.188,00 Sem benefício
20 PIMENTAO
Material · Menor preço
180.0 QUILOGRAMA R$ 12,07 R$ 2.172,60 Sem benefício
21 TOMATE IN NATURA
Material · Menor preço
1300.0 QUILOGRAMA R$ 8,32 R$ 10.816,00 Sem benefício
22 OVO DE GALINHA
Material · Menor preço
2600.0 BANDEJA R$ 16,61 R$ 43.186,00 Sem benefício
23 ACELGA
Material · Menor preço
3600.0 UNIDADE R$ 6,38 R$ 22.968,00 Sem benefício
24 REPOLHO IN NATURA
Material · Menor preço
3600.0 QUILOGRAMA R$ 4,67 R$ 16.812,00 Sem benefício
25 REPOLHO ROXO
Material · Menor preço
3600.0 QUILOGRAMA R$ 6,63 R$ 23.868,00 Sem benefício
26 BANANA PRATA
Material · Menor preço
36000.0 QUILOGRAMA R$ 5,65 R$ 203.400,00 Sem benefício
27 LARANJA PERA
Material · Menor preço
24000.0 QUILOGRAMA R$ 5,26 R$ 126.240,00 Sem benefício
28 MAÇÃ
Material · Menor preço
36000.0 QUILOGRAMA R$ 12,30 R$ 442.800,00 Sem benefício
29 MAMAO PAPAIA
Material · Menor preço
30000.0 QUILOGRAMA R$ 7,74 R$ 232.200,00 Sem benefício
30 MELAO
Material · Menor preço
30000.0 QUILOGRAMA R$ 8,27 R$ 248.100,00 Sem benefício
31 MELANCIA
Material · Menor preço
36000.0 QUILOGRAMA R$ 4,55 R$ 163.800,00 Sem benefício
32 Mexerica
Material · Menor preço
6000.0 QUILOGRAMA R$ 8,90 R$ 53.400,00 Sem benefício
33 ABOBRINHA
Material · Menor preço
3600.0 QUILOGRAMA R$ 5,63 R$ 20.268,00 Sem benefício
34 ALHO
Material · Menor preço
13200.0 QUILOGRAMA R$ 29,28 R$ 386.496,00 Sem benefício
35 BATATA INGLESA
Material · Menor preço
21600.0 QUILOGRAMA R$ 6,50 R$ 140.400,00 Sem benefício
36 BETERRABA
Material · Menor preço
3600.0 QUILOGRAMA R$ 6,46 R$ 23.256,00 Sem benefício
37 CEBOLA
Material · Menor preço
5600.0 QUILOGRAMA R$ 5,84 R$ 32.704,00 Sem benefício
38 CENOURA
Material · Menor preço
7800.0 QUILOGRAMA R$ 6,88 R$ 53.664,00 Sem benefício
39 CHUCHU
Material · Menor preço
6000.0 QUILOGRAMA R$ 4,75 R$ 28.500,00 Sem benefício
40 INHAME
Material · Menor preço
7800.0 QUILOGRAMA R$ 6,95 R$ 54.210,00 Sem benefício
41 PEPINO
Material · Menor preço
3600.0 QUILOGRAMA R$ 5,94 R$ 21.384,00 Sem benefício
42 PIMENTAO
Material · Menor preço
3600.0 QUILOGRAMA R$ 12,07 R$ 43.452,00 Sem benefício
43 TOMATE IN NATURA
Material · Menor preço
14400.0 QUILOGRAMA R$ 8,32 R$ 119.808,00 Sem benefício
44 OVO DE GALINHA
Material · Menor preço
16800.0 BANDEJA R$ 16,61 R$ 279.048,00 Sem benefício