AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTIGRANJEIROS
MUNICIPIO DE MARATAIZES · Prefeitura Municipal de Marataízes · Marataízes/ES
até 23/11/2026 08:00
Registro de preços
O Município de Marataízes, através da Secretaria Municipal de Educação, é o Órgão responsável pela efetivação do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Lei N.º 11947/2009), no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, envolvendo, para tanto, as creches, pré-escolas, ensinos fundamentais (anos iniciais e finais), ensino de jovens e adultos, atendimento educacional especializado e escolas de tempo integral. Para tanto, em suas diretrizes, a legislação prevê o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para melhoria do rendimento escolar em conformidade com sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica (Artigo 3º, §1º). O Artigo 12, §1º, que versa sobre os cardápios da alimentação, prevê o seguinte: Artigo 12. Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada. § 1º Para efeito desta Lei, gêneros alimentícios básicos são aqueles indispensáveis à promoção de uma alimentação saudável, observada a regulamentação aplicável. Artigo 13. A aquisição dos gêneros alimentícios, no âmbito do PNAE, deverá obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista e será realizada, sempre que possível, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas, observando-se as diretrizes que trata o Artigo 2º desta Lei. Nesse sentido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, através de seu Conselho Deliberativo, editou a Resolução N.º 06/2020 que, s.m.j., regulamenta a legislação do PNAE ao dispor sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica e da alimentação especial no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE onde os alimentos são fontes de proteínas, vitaminas e minerais essenciais para o crescimento e desenvolvimento dos alunos. Os alimentos atendem às recomendações nutricionais estabelecidas pelo PNAE, que visam proporcionar uma dieta balanceada e diversificada. Estabelecendo assim critérios a serem atendidos no planejamento do cardápio alimentar, a saber Artigo 18 Os cardápios devem ser planejados para atender, em média, as necessidades nutricionais estabelecidas na forma do disposto no Anexo IV desta Resolução, sendo de: (...) II - no mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para as creches em período integral, inclusive as localizadas em comunidades indígenas ou áreas remanescentes de quilombos; (...) V - no mínimo 30% (trinta por cento) das necessidades nutricionais diárias de energia e macronutrientes, quando ofertadas duas ou mais refeições, para os estudantes matriculados na educação básica, exceto creches em período parcial; VI - no mínimo 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais, distribuídas em, no mínimo, três refeições, para os estudantes participantes de programas de educação em tempo integral e para os matriculados em escolas de tempo integral. Considerando seus valores nutricionais, os gêneros alimentícios - hortifrutigranjeiros são utilizados em diversas preparações ofertadas no café da manhã, lanche, almoço e jantar das unidades escolares, contribuindo para o atendimento das necessidades nutricionais dos alunos conforme estabelecido pelos cardápios elaborados pela nutricionista responsável técnica do PNAE. De acordo com a obrigação legal de fornecimento de alimentação balanceada, com oferta de alimentos variados, a RT do programa da alimentação escolar, nutricionista da rede, elabora os cardápios da rede e repassa para as escolas, a fim de que sejam observados no momento de preparo dos alimentos, para garantia do atendimento do programa. Assim, tais alimentos são utilizados em preparações de desjejum e lanche, almoço e jantar. Além disso, de se registrar, ainda, que a última Ata de Registro de Preços dos insumos para alimentação escolar possui vigência até novembro de 2026, uma vez que não é vantajoso para o município ficar descoberto de Registro de Preços de alimentação escolar, para o próximo ano letivo, houve a programação de abertura de novo procedimento licitatório em tempo hábil para a tramitação de todos os atos necessários, a fim de promover um novo Registro de Preços. A abertura do presente processo licitatório visa assegurar o fornecimento dos gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para o PNAE no período remanescente do exercício de 2026 e o exercício de 2027, garantindo assegurar a qualidade, regularidade e economicidade na oferta da alimentação escolar, a administração pública deve zelar pela saúde e bem-estar dos alunos, proporcionando-lhes uma alimentação adequada e contrib
Documentos
Itens (44)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ACELGA Material · Menor preço |
300.0 UNIDADE | R$ 6,38 | R$ 1.914,00 | Sem benefício |
| 2 | REPOLHO IN NATURA Material · Menor preço |
500.0 QUILOGRAMA | R$ 4,67 | R$ 2.335,00 | Sem benefício |
| 3 | REPOLHO ROXO Material · Menor preço |
250.0 QUILOGRAMA | R$ 6,63 | R$ 1.657,50 | Sem benefício |
| 4 | BANANA PRATA Material · Menor preço |
1000.0 QUILOGRAMA | R$ 5,65 | R$ 5.650,00 | Sem benefício |
| 5 | LARANJA PERA Material · Menor preço |
1100.0 QUILOGRAMA | R$ 5,26 | R$ 5.786,00 | Sem benefício |
| 6 | MAÇÃ Material · Menor preço |
2600.0 QUILOGRAMA | R$ 12,30 | R$ 31.980,00 | Sem benefício |
| 7 | MAMAO PAPAIA Material · Menor preço |
500.0 QUILOGRAMA | R$ 7,74 | R$ 3.870,00 | Sem benefício |
| 8 | MELAO Material · Menor preço |
600.0 QUILOGRAMA | R$ 8,27 | R$ 4.962,00 | Sem benefício |
| 9 | MELANCIA Material · Menor preço |
1100.0 QUILOGRAMA | R$ 4,55 | R$ 5.005,00 | Sem benefício |
| 10 | Mexerica Material · Menor preço |
1440.0 QUILOGRAMA | R$ 8,90 | R$ 12.816,00 | Sem benefício |
| 11 | ABOBRINHA Material · Menor preço |
300.0 QUILOGRAMA | R$ 5,63 | R$ 1.689,00 | Sem benefício |
| 12 | ALHO Material · Menor preço |
420.0 QUILOGRAMA | R$ 29,28 | R$ 12.297,60 | Sem benefício |
| 13 | BATATA INGLESA Material · Menor preço |
2000.0 QUILOGRAMA | R$ 6,50 | R$ 13.000,00 | Sem benefício |
| 14 | BETERRABA Material · Menor preço |
300.0 QUILOGRAMA | R$ 6,46 | R$ 1.938,00 | Sem benefício |
| 15 | CEBOLA Material · Menor preço |
950.0 QUILOGRAMA | R$ 5,84 | R$ 5.548,00 | Sem benefício |
| 16 | CENOURA Material · Menor preço |
400.0 QUILOGRAMA | R$ 6,88 | R$ 2.752,00 | Sem benefício |
| 17 | CHUCHU Material · Menor preço |
350.0 QUILOGRAMA | R$ 4,75 | R$ 1.662,50 | Sem benefício |
| 18 | INHAME Material · Menor preço |
400.0 QUILOGRAMA | R$ 6,95 | R$ 2.780,00 | Sem benefício |
| 19 | PEPINO Material · Menor preço |
200.0 QUILOGRAMA | R$ 5,94 | R$ 1.188,00 | Sem benefício |
| 20 | PIMENTAO Material · Menor preço |
180.0 QUILOGRAMA | R$ 12,07 | R$ 2.172,60 | Sem benefício |
| 21 | TOMATE IN NATURA Material · Menor preço |
1300.0 QUILOGRAMA | R$ 8,32 | R$ 10.816,00 | Sem benefício |
| 22 | OVO DE GALINHA Material · Menor preço |
2600.0 BANDEJA | R$ 16,61 | R$ 43.186,00 | Sem benefício |
| 23 | ACELGA Material · Menor preço |
3600.0 UNIDADE | R$ 6,38 | R$ 22.968,00 | Sem benefício |
| 24 | REPOLHO IN NATURA Material · Menor preço |
3600.0 QUILOGRAMA | R$ 4,67 | R$ 16.812,00 | Sem benefício |
| 25 | REPOLHO ROXO Material · Menor preço |
3600.0 QUILOGRAMA | R$ 6,63 | R$ 23.868,00 | Sem benefício |
| 26 | BANANA PRATA Material · Menor preço |
36000.0 QUILOGRAMA | R$ 5,65 | R$ 203.400,00 | Sem benefício |
| 27 | LARANJA PERA Material · Menor preço |
24000.0 QUILOGRAMA | R$ 5,26 | R$ 126.240,00 | Sem benefício |
| 28 | MAÇÃ Material · Menor preço |
36000.0 QUILOGRAMA | R$ 12,30 | R$ 442.800,00 | Sem benefício |
| 29 | MAMAO PAPAIA Material · Menor preço |
30000.0 QUILOGRAMA | R$ 7,74 | R$ 232.200,00 | Sem benefício |
| 30 | MELAO Material · Menor preço |
30000.0 QUILOGRAMA | R$ 8,27 | R$ 248.100,00 | Sem benefício |
| 31 | MELANCIA Material · Menor preço |
36000.0 QUILOGRAMA | R$ 4,55 | R$ 163.800,00 | Sem benefício |
| 32 | Mexerica Material · Menor preço |
6000.0 QUILOGRAMA | R$ 8,90 | R$ 53.400,00 | Sem benefício |
| 33 | ABOBRINHA Material · Menor preço |
3600.0 QUILOGRAMA | R$ 5,63 | R$ 20.268,00 | Sem benefício |
| 34 | ALHO Material · Menor preço |
13200.0 QUILOGRAMA | R$ 29,28 | R$ 386.496,00 | Sem benefício |
| 35 | BATATA INGLESA Material · Menor preço |
21600.0 QUILOGRAMA | R$ 6,50 | R$ 140.400,00 | Sem benefício |
| 36 | BETERRABA Material · Menor preço |
3600.0 QUILOGRAMA | R$ 6,46 | R$ 23.256,00 | Sem benefício |
| 37 | CEBOLA Material · Menor preço |
5600.0 QUILOGRAMA | R$ 5,84 | R$ 32.704,00 | Sem benefício |
| 38 | CENOURA Material · Menor preço |
7800.0 QUILOGRAMA | R$ 6,88 | R$ 53.664,00 | Sem benefício |
| 39 | CHUCHU Material · Menor preço |
6000.0 QUILOGRAMA | R$ 4,75 | R$ 28.500,00 | Sem benefício |
| 40 | INHAME Material · Menor preço |
7800.0 QUILOGRAMA | R$ 6,95 | R$ 54.210,00 | Sem benefício |
| 41 | PEPINO Material · Menor preço |
3600.0 QUILOGRAMA | R$ 5,94 | R$ 21.384,00 | Sem benefício |
| 42 | PIMENTAO Material · Menor preço |
3600.0 QUILOGRAMA | R$ 12,07 | R$ 43.452,00 | Sem benefício |
| 43 | TOMATE IN NATURA Material · Menor preço |
14400.0 QUILOGRAMA | R$ 8,32 | R$ 119.808,00 | Sem benefício |
| 44 | OVO DE GALINHA Material · Menor preço |
16800.0 BANDEJA | R$ 16,61 | R$ 279.048,00 | Sem benefício |