Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de elaboração e execução de Projeto Técnico de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, cabendo o desenvolvimento de serviços topográficos de levantamento planialtimétrico, planialtimétrico cadastral e cadastro físico individualizado, elaboração e execução de cadastro socioeconômico individualizados, coleta de documentos, e todas as medidas administrativas, no Bairro Boa Vista, Marituba/PA, objeto do Contrato de Repasse nº 964830 em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, consoante condições, exigências e especificações descritas no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE MARITUBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - PA · Marituba/PA
Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto-Fechado
Valor estimado
R$ 1.478.681,50
Propostas
de 29/10/2026 08:00
até 16/11/2026 09:00
até 16/11/2026 09:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 34 · Processo 2026/01.10.001-SEHAB/SEMAD · Controle PNCP 01611666000149-1-000037/2026
Documentos
Estudo Técnico Preliminar — ETP - REURB.pdf 2026-10-27
Edital — Edital PE 9-2026-036-SEMAD-PMM.pdf 2026-10-28
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Regularização fundiária / assentamento Regularização fundiária / assentamento Serviço · Menor preço |
710.0 UNIDADE | R$ 2.082,65 | R$ 1.478.681,50 | Sem benefício |