CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, CONSISTENTES NA EXECUÇÃO INTEGRAL DOS LEVANTAMENTOS, ESTUDOS, CADASTROS, DIAGNÓSTICOS, PROJETOS, PLANTAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PEÇAS TÉCNICAS, DOCUMENTOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO, PROCESSAMENTO E CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, INCLUINDO O APOIO À EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CRF, O ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E A ENTREGA DAS MATRÍCULAS INDIVIDUALIZADAS DOS LOTES REGULARIZADOS, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O EDITAL.
MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC · Santiago do Sul/SC
Modalidade
Concorrência - Eletrônica · Aberto
Valor estimado
R$ 43.500,00
Propostas
de 27/10/2026 08:00
até 04/12/2026 08:00
até 04/12/2026 08:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº CE 6 · Processo 102/2026 · Controle PNCP 01612781000138-1-000136/2026
Documentos
Estudo Técnico Preliminar — ETP 1022026 2026-10-26
Termo de Referência — TR 1022026 2026-10-26
Mapa de Riscos — Mapa de risco 1022026 2026-10-26
Outros Documentos — orcamento 1022026 2026-10-26
Edital — EDITAL 1022026 2026-10-26
Outros Documentos — parecer juridico 1022026 2026-10-26
Edital — texto de contrato 1022026 2026-10-26
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos especiali-zados para execução integral dos proce-dimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), compreendendo a ela-boração de levantamentos técnicos, ca-dastrais e documentais, estudos, proje-tos, plantas, memoriais descritivos, ca-dastros, peças técnicas e demais docu-mentos necessários à instrução dos pro-cessos, bem como o assessoramento técnico e administrativo junto ao Municí-pio até a emissão da Certidão de Regula-rização Fundiária (CRF) e a conclusão dos atos necessários ao registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, em con-formidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018, a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para regularização de até 10 (dez) lotes. - Prestação de serviços técnicos especiali-zados para execução integral dos proce-dimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), compreendendo a ela-boração de levantamentos técnicos, ca-dastrais e documentais, estudos, proje-tos, plantas, memoriais descritivos, ca-dastros, peças técnicas e demais docu-mentos necessários à instrução dos pro-cessos, bem como o assessoramento técnico e administrativo junto ao Municí-pio até a emissão da Certidão de Regula-rização Fundiária (CRF) e a conclusão dos atos necessários ao registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, em con-formidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018, a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para regularização de até 10 (dez) lotes. Serviço · Menor preço |
10.0 Unidade | R$ 4.350,00 | R$ 43.500,00 | Sem benefício |