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Contratação de serviços especiais de engenharia, consistente em prestação de serviços por pessoa jurídica para, sob regime de execução em contratação integrada, elaborar os projetos básico e executivo, bem como executar a obra de reforma com ampliação de bloco anexo ao edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários.

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL · Campo Grande/MS

Modalidade
Concorrência - Eletrônica · Aberto-Fechado
Valor estimado
R$ 22.677.896,71
Propostas
de 14/08/2026 08:00
até 16/11/2026 14:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 116 · Processo 09.2026.00003246-8 · Controle PNCP 03983541000175-1-000133/2026

- Como requisito de pré-habilitação, será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021. - Antes de preencher a proposta, leia ao arquivo “LEIA ANTES DE PREENCHER A PROPOSTA”. - Os anexos podem ser acessados por meio dos sites: https://www.gov.br/compras, https://www.mpms.mp.br/licitacao/concorrencia e https://www.gov.br/pncp/pt-br. - Atenção especial ao subitem 13.4 do Edital - a) Declaração de não parentesco e b) Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS. - A apresentação de declaração falsa em licitações é uma infração grave (Art. 155, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021). - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento; - De acordo com a Resolução nº 149/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, é obrigatório que as empresas participantes de licitação efetuem o cadastro no sistema e-CJUR (Cadastro do Jurisdicionado), acessível pelo link: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/ - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk

Documentos

Outros Documentos — ANEXO I - PU SAJMP N.02.2024.00043277-0.pdf 2026-08-12
Outros Documentos — ANEXO II - Doc. suporte orcamento estimado.pdf 2026-08-12
Outros Documentos — Anexo III - Ciencia de Gestores e Fiscais.pdf 2026-08-12
Estudo Técnico Preliminar — 400/2025.pdf 2026-08-12
Edital — Aviso de licitacao - Republicacao - Concorrencia 116-26.pdf 2026-08-13

Itens (1)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
1 Obras Civis Públicas ( Construção ) Contratação de serviços especiais de engenharia, consistente em prestação de serviços por pessoa jurídica para, sob regime de execução em contratação integrada, elaborar os projetos básico e executivo, bem como executar a obra de reforma com ampliação de bloco anexo ao edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários. Em caso de discordância/inconsistência/divergências existentes entre as especificações do objeto descritas no portal https://www.gov.br/compras e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as deste instrumento convocatório e seus anexos.
Serviço · Menor preço
1.0 UNIDADE R$ 22.677.896,71 R$ 22.677.896,71 Sem benefício