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Contratação de serviços de conectividade à internet via satélite, destinados a atender às necessidades operacionais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, conforme descrição, quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência e seus adendos.

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL · Campo Grande/MS

Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto-Fechado
Valor estimado
R$ 4.124.450,00
Propostas
de 04/11/2026 08:00
até 25/11/2026 14:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 36 · Processo 09.2026.00009032-5 · Controle PNCP 03983541000175-1-000221/2026

- Atenção especial ao subitem 13.2 do Edital - a) Declaração de não parentesco e b) Termo de Adesão à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS; - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento; - Nas contratações cujo valor ultrapasse R$ 100.000,00 (cem mil reais), a licitante vencedora deverá observar as exigências estabelecidas na Resolução TCE/MS nº 88/2018 e suas alterações, especialmente quanto ao cadastramento da pessoa jurídica e de seu representante legal ou, quando for o caso, da pessoa física no Sistema e-CJUR (disponível em: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/), para fins de remessa à referida Corte de Contas das peças relativas a este certame; - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk - Em caso de eventual discordância/inconsistência/divergências existentes entre as especificações do objeto descritas no portal https://www.gov.br/compras e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do instrumento convocatório e seus anexos.

Documentos

Edital — Pregao 36-2026 Eletronico.zip 2026-11-03
Outros Documentos — Anexo 1 - ANS.pdf 2026-11-03
Outros Documentos — Anexo 2 - Estimativa de Quantidades.pdf 2026-11-03
Outros Documentos — Anexo 3 - Proposta MPMS.pdf 2026-11-03
Outros Documentos — Anexo 4 - Outras Propostas.pdf 2026-11-03
Outros Documentos — Anexo 5 - Anexo Unico da Res 10-2023-PGJ.pdf 2026-11-03
Estudo Técnico Preliminar — 96/2026.pdf 2026-11-03
Outros Documentos — Anexo 1 - Acordo de Niveis de Servico (ANS).pdf 2026-11-03
Termo de Referência — 60/2026.pdf 2026-11-03

Itens (3)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
1 Serviços de Manutenção de Equipamentos de Comunicação de Dados e Comutação Telefônica Serviços de Manutenção de Equipamentos de Comunicação de Dados e Comutação Telefônica Instalação e habilitação
Serviço · Menor preço
40.0 UNIDADE R$ 1.990,00 R$ 79.600,00 Não se aplica
2 Serviços de Manutenção de Equipamentos de Comunicação de Dados e Comutação Telefônica Serviços de Manutenção de Equipamentos de Comunicação de Dados e Comutação Telefônica Remanejamento
Serviço · Menor preço
40.0 UNIDADE R$ 1.590,00 R$ 63.600,00 Não se aplica
3 Acesso a Internet Via Satélite Acesso a Internet Via Satélite Conectividade via satélite
Serviço · Menor preço
2275.0 MÊS / MESES R$ 1.750,00 R$ 3.981.250,00 Não se aplica