FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE PROPAFENONA 300 MG, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE ALDEMIRA BALBINA DOS SANTOS LIMA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO.
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SE
até 16/11/2026 10:00
A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE PROPAFENONA 300 MG PARA A PACIENTE ALDEMIRA BALBINA DOS SANTOS LIMA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 201340900321. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSE INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DO PACIENTE E TAMPOUCO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, CONFORME DESPACHO N° 39975/2026
Documentos
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROPAFENONA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 300 MG,COMPRIMIDO REVESTIDO,FORMA DE APRESENTACAO BLISTER OU STRIP,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL Material · Menor preço |
540.0 COMPRIMIDO REVESTIDO | R$ 2,02 | R$ 1.090,80 | Não se aplica |