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FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE PROPAFENONA 300 MG, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE ALDEMIRA BALBINA DOS SANTOS LIMA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO.

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE · Aracaju/SE

Modalidade
Dispensa · Dispensa Com Disputa
Valor estimado
R$ 1.090,80
Propostas
de 11/11/2026 10:00
até 16/11/2026 10:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº DE0503 · Processo DE0503/2026 · Controle PNCP 04384829000196-1-000617/2026

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE PROPAFENONA 300 MG PARA A PACIENTE ALDEMIRA BALBINA DOS SANTOS LIMA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 201340900321. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSE INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DO PACIENTE E TAMPOUCO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, CONFORME DESPACHO N° 39975/2026

Documentos

Aviso de Contratação Direta — EDITAL 2026-10-29
Outros Documentos — PORTARIA_042026_AGENTE_DE_CONTRATACAO 2026-10-29

Itens (1)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
1 PROPAFENONA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 300 MG,COMPRIMIDO REVESTIDO,FORMA DE APRESENTACAO BLISTER OU STRIP,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Material · Menor preço
540.0 COMPRIMIDO REVESTIDO R$ 2,02 R$ 1.090,80 Não se aplica