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Contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços, de fornecimento sob demanda de certificados digitais padrão ICP-Brasil, mídias criptográficas do tipo token e serviços associados à emissão, renovação, substituição e gestão do ciclo de vida dos meios de identificação digital, destinados a magistrados, servidores e unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ · Belém/PA

Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Valor estimado
R$ 1.421.006,36
Propostas
de 17/11/2026 08:00
até 02/12/2026 10:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Nº 48 · Processo 0030976-34.2026.8.14.0900 · Controle PNCP 04567897000190-1-000248/2026

Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

Documentos

Edital — Edital & Anexos - Pe 047-2026 - certif digital.pdf 2026-11-12

Itens (7)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
1 Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Certificado A3 Cert Jus Magistrado – 3 anos
Serviço · Menor preço
700.0 UNIDADE R$ 122,10 R$ 85.470,00 Sem benefício
2 Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Certificado em Nuvem Cert Jus Magistrado – 3 anos
Serviço · Menor preço
700.0 UNIDADE R$ 161,98 R$ 113.386,00 Sem benefício
3 Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Certificado A3 e-CPF – 3 anos
Serviço · Menor preço
4000.0 UNIDADE R$ 140,91 R$ 563.640,00 Sem benefício
4 Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica Certificado Selo Eletrônico (SE) – Pessoa Jurídica – 1 ano
Serviço · Menor preço
4.0 UNIDADE R$ 185,59 R$ 742,36 Sem benefício
5 Emissão de Certificado Digital A1 para Equipamento Servidor Emissão de Certificado Digital A1 para Equipamento Servidor Certificado A1 Wildcard para servidores web – 1 ano
Serviço · Menor preço
4.0 UNIDADE R$ 1.437,00 R$ 5.748,00 Participação exclusiva para ME/EPP
6 Módulo Eletrônico tipo: token, modelo: portátil, uso: usb, aplicação: armazenamento de certificado digital, características adicionais: certificado digital icp brasil, usb tipo a Token criptográfico
Material · Menor preço
2250.0 Unidade R$ 217,34 R$ 489.015,00 Cota reservada para ME/EPP
7 Módulo Eletrônico tipo: token, modelo: portátil, uso: usb, aplicação: armazenamento de certificado digital, características adicionais: certificado digital icp brasil, usb tipo a Token criptográfico
Material · Menor preço
750.0 Unidade R$ 217,34 R$ 163.005,00 Cota reservada para ME/EPP