Radar de Licitações
Área restrita

← Voltar

Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Fornecimento de Recargas de Gases Medicinais, com disponibilização doscilindros em regime de comodato.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMA · Sooretama/ES

Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto-Fechado
Valor estimado
R$ 237.452,70
Propostas
de 10/11/2026 08:00
até 02/12/2026 08:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Nº 000039 · Processo 006551/2026 · Controle PNCP 11400251000180-1-000023/2026

Após a análise das alternativas disponíveis, concluise que a solução mais adequada consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de recargas de gases medicinais, com disponibilização dos cilindros em regime de comodato. Do ponto de vista técnico, essa solução atende diretamente à necessidade identificada, garantindo o fornecimento dos gases e, simultaneamente, a disponibilidade dos recipientes adequados ao seu acondicionamento e utilização. A Administração não precisará estruturar sistema próprio para manutenção e inspeção dos cilindros, atividades que poderão ser realizadas pela empresa especializada. Do ponto de vista econômico, o modelo reduz a necessidade de investimento inicial para aquisição dos cilindros e evita que o Município assuma custos e responsabilidades permanentes relacionados à manutenção, inspeção e substituição desses equipamentos. Além disso, permite que os pagamentos sejam realizados de acordo com o efetivo fornecimento das recargas, favorecendo a racionalização dos recursos públicos. A escolha também encontra respaldo na prática recente de outras Administrações Públicas, que vêm adotando o modelo de fornecimento de gases medicinais com cilindros em comodato. O Município de ConfinsMG, por exemplo, realizou contratação em 2026 exatamente com essa estrutura, destinada às unidades de saúde e ao atendimento domiciliar. Ressaltase que a solução deverá ser estruturada de forma a não restringir indevidamente a competitividade, estabelecendo no Termo de Referência somente requisitos técnicos necessários à garantia da qualidade, segurança e continuidade do fornecimento. Por fim, considerando que os gases medicinais são produtos submetidos à regulação sanitária específica, deverão ser exigidas da futura contratada todas as autorizações, licenças, registros, notificações e demais documentos previstos na legislação aplicável, conforme a natureza de sua atuação na cadeia de fornecimento. A ANVISA estabelece que as empresas que participam da fabricação e envase de gases medicinais estão sujeitas à regulação sanitária e devem observar requisitos específicos de Boas Práticas de Fabricação. Diante disso, a alternativa de fornecimento de gases medicinais com disponibilização de cilindros em regime de comodato é considerada a solução técnica, operacional e economicamente mais adequada para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de SooretamaES, devendo ser adotada como referência para a elaboração do Termo de Referência e dos demais documentos da contratação.

Documentos

Edital — EDITAL 039.2026 RECARGA DE GASES MEDICINAIS.pdf 2026-11-09
Termo de Referência — TR SERVICOS SRP GASES MEDICINAIS.pdf 2026-11-09
Estudo Técnico Preliminar — ETP SRP GASES MEDICINAIS.pdf 2026-11-09

Itens (3)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
1 RECARGA
Serviço · Menor preço
280.0 serviço R$ 427,05 R$ 119.574,00 Não se aplica
2 RECARGA
Serviço · Menor preço
200.0 serviço R$ 366,94 R$ 73.388,00 Não se aplica
3 RECARGA
Serviço · Menor preço
170.0 serviço R$ 261,71 R$ 44.490,70 Não se aplica