Outorga onerosa de 06 (seis) permissões para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros – serviço de táxi – no Município de Oliveira Fortes/MG, sendo 05 (cinco) vagas comuns e 01 (uma) vaga específica destinada à utilização de veículo automotor adaptado/acessível para transporte de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive pessoa usuária de cadeira de rodas, conforme especificações, condições e critérios estabelecidos no Termo de Referência e demais anexos.
MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES · Unidade Única · Oliveira Fortes/MG
Modalidade
Concorrência - Eletrônica · Fechado
Valor estimado
R$ 17.400,00
Propostas
de 02/10/2026 16:00
até 26/11/2026 08:00
até 26/11/2026 08:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 002 · Processo 099/2026 · Controle PNCP 17747957000107-1-000150/2026
Documentos
Edital — EDITAL.pdf 2026-10-02
Itens (2)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OUTORGA ONEROSA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI – VAGA ACESSÍVEL Serviço · Melhor técnica |
1.0 Unidade | R$ 2.900,00 | R$ 2.900,00 | Sem benefício |
| 2 | OUTORGA ONEROSA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI – VAGA COMUM Serviço · Melhor técnica |
5.0 Unidade | R$ 2.900,00 | R$ 14.500,00 | Sem benefício |