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Outorga onerosa de 06 (seis) permissões para exploração do serviço público de transporte individual de passageiros – serviço de táxi – no Município de Oliveira Fortes/MG, sendo 05 (cinco) vagas comuns e 01 (uma) vaga específica destinada à utilização de veículo automotor adaptado/acessível para transporte de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, inclusive pessoa usuária de cadeira de rodas, conforme especificações, condições e critérios estabelecidos no Termo de Referência e demais anexos.

MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES · Unidade Única · Oliveira Fortes/MG

Modalidade
Concorrência - Eletrônica · Fechado
Valor estimado
R$ 17.400,00
Propostas
de 02/10/2026 16:00
até 26/11/2026 08:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 002 · Processo 099/2026 · Controle PNCP 17747957000107-1-000150/2026

Documentos

Edital — EDITAL.pdf 2026-10-02

Itens (2)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
1 OUTORGA ONEROSA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI – VAGA ACESSÍVEL
Serviço · Melhor técnica
1.0 Unidade R$ 2.900,00 R$ 2.900,00 Sem benefício
2 OUTORGA ONEROSA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI – VAGA COMUM
Serviço · Melhor técnica
5.0 Unidade R$ 2.900,00 R$ 14.500,00 Sem benefício