CHAMAMENTO PÚBLICO, A 01 (UMA) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE ATUAÇÃO CULTURAL, PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA FESTA DE REIS DO CAXAMBU VELHO, NO BAIRRO CAXAMBU VELHO, MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG, ENTRE OS DIAS 8, 9 E 10 DE JANEIRO DE 2027, VISANDO PRESERVAR, INCENTIVAR E DAR CONTINUIDADE À MANIFESTAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA TRADICIONAL TRANSMITIDA ENTRE GERAÇÕES, CONFORME PLANO DE TRABALHO APROVADO E OBSERVÂNCIA INTEGRAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.143/2017 E DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL
MUNICIPIO DE CAXAMBU · MUNICIPIO DE CAXAMBU · Caxambu/MG
Modalidade
Credenciamento · Não se aplica
Valor estimado
R$ 30.000,00
Propostas
de 30/10/2026 09:00
até 30/11/2026 09:00
até 30/11/2026 09:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº PL-214 · Processo PL-214/2026 - 12 - 2 · Controle PNCP 18008870000172-1-000276/2026
Documentos
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE FOMENTO
A parceria deverá garantir infraestrutura, atividades culturais e tradicionais, segurança e despesas operacionais necessárias à realização da Festa de Reis do Caxambu Velho, na forma do Plano de Trabalho aprovado.
A proponente deverá cumprir integralmente o Decreto Municipal nº 2.143/2017. Para participar do chamamento e, se selecionada, celebrar e executar a parceria, deverá atender às exigências de habilitação, capacidade técnica e operacional, Plano de Trabalho, execução, movimentação financeira, monitoramento e prestação de contas previstas no referido Decreto e no edital.
O Plano de Trabalho deverá observar, especialmente, o art. 22 do Decreto Municipal nº 2.143/2017 e conter:
• Descrição da realidade que será objeto da parceria e o nexo com as atividades, projetos e metas;
• Metas quantitativas e mensuráveis e descrição das atividades/projetos;
• Previsão de receitas e estimativa detalhada de despesas, inclusive encargos e custos indiretos necessários;
• Forma de execução das atividades e de cumprimento das metas;
• Cronograma de desembolso;
• Parâmetros de aferição do cumprimento das metas.
A organização selecionada deverá garantir, no mínimo:
• Passagem da Coroa de Reis;
• Tradicional confecção e distribuição de doces;
• Shows e atrações culturais, incluindo manifestações tradicionais e comunitárias;
• Apresentação da congada local;
• Desfile de carros de boi;
• Show pirotécnico, se previsto no Plano de Trabalho, com atendimento às normas e autorizações aplicáveis;
• Projeto de engenharia/regularização perante o Corpo de Bombeiros, seguranças e brigadistas, som e iluminação, palco, gradil de proteção e banheiros químicos, conforme a necessidade do evento;
• Realização integral do evento entre 8, 9 e 10 de janeiro de 2027.
A proponente deverá comprovar experiência prévia na realização do objeto ou de natureza semelhante, admitidos os meios de comprovação previstos no art. 26 do Decreto Municipal nº 2.143/2017, sem prejuízo das demais exigências do edital.
Serviço · Não se aplica |
1.0 SV | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 | Não se aplica |