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Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação de vias urbanas no Município de Inconfidentes/MG, abrangendo os serviços de terraplenagem, drenagem superficial e profunda (quando necessária), base e sub-base, pavimentação em bloquete/piso intertravado de concreto, meio-fio/guia, sarjetas, recomposição de passeios, sinalização viária e limpeza final, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e transporte, contemplando as vias Rua Antônio de Oliveira Lopes, Rua Fortunato Luiz Giacometti e Rua Marcos Daniel Batista de Faria, no Município de Inconfidentes/MG, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 980538/2025/MCIDADES/CAIXA

MUNICIPIO DE INCONFIDENTES · PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES · Inconfidentes/MG

Modalidade
Concorrência - Eletrônica · Aberto
Valor estimado
R$ 480.000,00
Propostas
de 21/10/2026 08:00
até 26/11/2026 17:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 7 · Processo 7 · Controle PNCP 18028829000168-1-000068/2026

A contratação é tecnicamente necessária porque o Município não dispõe de estrutura, quadro de pessoal e equipamentos próprios para a execução direta de obra de pavimentação da envergadura pretendida, sendo indispensável a contratação de empresa especializada, devidamente habilitada tecnicamente. Do ponto de vista administrativo, a contratação decorre da celebração do Contrato de Repasse nº 980538/2025/MCIDADES/CAIXA, cuja aplicação dos recursos está vinculada à finalidade específica de pavimentação das vias urbanas indicadas, impondo-se ao Município a regular execução do objeto conforme os projetos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro aprovados, sob pena de comprometimento do repasse. A não execução da obra acarretaria a manutenção do quadro de precariedade viária já descrito, além do risco de perda dos recursos federais vinculados

Documentos

Edital — 04_-_Edital_CPE_007-2026_Pavimentacao_Vias_PRC_110.pdf 2026-10-19
Estudo Técnico Preliminar — 02_-_ETP_Pavimentacao_Vias_PRC_110-2026.pdf.pdf 2026-10-19
Mapa de Riscos — 05_-_Mapa_de_Riscos_Pavimentacao_Vias_PRC_110-2026.pdf 2026-10-19
Termo de Referência — 03_-_TR_Pavimentacao_Vias_PRC_110-2026.pdf.pdf 2026-10-19
Outros Documentos — ANEXOS_OK.zip.pdf 2026-10-19

Itens (1)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
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Serviço · Menor preço
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