[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, incluindo a atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Laudo de Insalubridade e do Laudo de Periculosidade, bem como o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao e-Social e a realização de exames admissionais, periódicos, demissionais e perícias médicas, de forma a atender todo o quadro de servidores do Município de Tocantins/MG, conforme demanda e durante a vigência da ata de registro de preços.
MUNICIPIO DE TOCANTINS · Prefeitura Municipal de Tocantins · Tocantins/MG
Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Valor estimado
R$ 246.254,38
Propostas
de 11/11/2026 13:00
até 26/11/2026 08:00
até 26/11/2026 08:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Registro de preços
Nº 050 · Processo 103/2026 · Controle PNCP 18128223000102-1-000072/2026
Documentos
Edital — EDITAL.pdf 2026-11-11
Itens (7)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote 01 - Gestão e Envio mensal das Informações ao e -Social. O serviço inclui os lançamentos, as conferências e a entrega das informações do E - Social mensalmente. (Eventos S -2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho; S -2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, e S - 2240 – Condições ambientais do trabalho.) (O valor do serviço inclui os gastos com impostos e taxas que incidem sobre os serviços ofertados e gastos com manutenção do sistema terceirizado). Serviço · Menor preço |
12.0 Mês | R$ 1.916,02 | R$ 22.992,24 | Sem benefício |
| 2 | Lote 01 - LTCAT – laudo técnico das condições do ambiente de trabalho, identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou a integridade física, fazendo constar todos as avaliações previstas em Normas Regulamentadoras pertinentes. Serviço · Menor preço |
1.0 Serviço | R$ 15.548,27 | R$ 15.548,27 | Sem benefício |
| 3 | Lote 01 - PCMSO – programa de controle médico de saúde ocupacional, planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma. Serviço · Menor preço |
1.0 Serviço | R$ 11.802,65 | R$ 11.802,65 | Sem benefício |
| 4 | Lote 01 - PGR (programa de gerenciamento de riscos): inventário de riscos (identificação de perigos, avaliação e classificação de riscos); plano de ação, controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho; exames clínicos do trabalho nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados. Serviço · Menor preço |
1.0 Serviço | R$ 14.964,72 | R$ 14.964,72 | Sem benefício |
| 5 | Lote 01 - PPP (perfil profissiográfico previdenciário) – formulário com todas as informações relativas ao servidor, como por exemplo, a atividade que exerce o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa e demais exigências previstas em normativas específicas. Serviço · Menor preço |
50.0 Serviço | R$ 258,93 | R$ 12.946,50 | Sem benefício |
| 6 | Lote 01 - Prestação de serviços em Medicina do Trabalho -Admissional: atestado de saúde ocupacional para avaliar se o servidor está apto para função, exame clínico. -Demissional: atestado de saúde ocupacional para avaliar se o servidor não tem problemas de saúde originados em sequela de suas atividades exercidas no trabalho, exame clínico. -Homologação de Atestados: avaliação e acompanhamento dos servidores em licença médica, exame clínico. -Mudança de Função: avaliação que implique a exposição do trabalhador a risco ocupacional diferente daquele a que estava exposto antes da mudança, exame clínico. -Periódico: avaliação de saúde ocupacional anual, exame clínico. -Retorno ao Trabalho: liberação para o servidor retornar às funções, exame clínico. - -Realização de perícias médicas para atestar as condições de saúde dos servidores, em especial avaliação da existência de incapacidade permanente ou temporária para o exercício da respectiva função; para concessão de auxílios e benefícios previdenciários; manutenção de auxílios e benefícios previdenciários, bem como para indicação de aposentadoria. -Envio dos eventos do E-social S2210, S2220 e S2240. -Realizar o atendimento in loco na Sede do Município ou local determinado pela mesma de 15 em 15 dias, com o mínimo de 2 horas de atendimento por dia. Serviço · Menor preço |
1000.0 Serviço | R$ 87,98 | R$ 87.980,00 | Sem benefício |
| 7 | Lote 01 - Realização de perícias médicas para atestar as condições de saúde dos servidores, em especial avaliação da existência de incapacidade permanente ou temporária para o exercício da respectiva função; para concessão de auxílios e benefícios previdenciários; manutenção de auxílios e benefícios previdenciários, bem como para indicação de aposentadoria. Serviço · Menor preço |
500.0 Serviço | R$ 160,04 | R$ 80.020,00 | Sem benefício |