[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA FISCAL, COM VISTAS À IDENTIFICAÇÃO, LEVANTAMENTO E APURAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM O INDICADOR ECONÔMICO-CONTÁBIL PREVISTO NOS §§ 1º E 2º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 63/1990, OBJETIVANDO INCREMENTAR A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA/MG NO RATEIO DAS RECEITAS DO ICMS, EXCLUÍDOS OS VALORES RELATIVOS AO CRÉDITO EXTERNO DA EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.
MUNICIPIO DE FRONTEIRA · MUNICIPIO DE FRONTEIRA- MG · Fronteira/MG
Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Valor estimado
R$ 200.199,96
Propostas
de 17/11/2026 06:36
até 03/12/2026 08:30
até 03/12/2026 08:30
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 078 · Processo 0033608 · Controle PNCP 18449140000107-1-000150/2026
Documentos
Edital — 208256_editais_1794908062.zip 2026-11-17
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 8221421 | SERVIÇOS DE AUDITORIA FISCAL - SERVIÇOS DE AUDITORIA FISCAL QUE PERMITAM APURAR OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM O INDICADOR ECONÔMICO-CONTÁBIL PREVISTO NOS 1º E 2º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 63/1990, VISANDO ELEVAR A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA NO RATEIO DAS VERBAS QUE O COMPÕEM, EXCETO O CRÉDITO EXTERNO DA EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA FISCAL PARA APURAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕE O INDICADOR ECONÔMICO-CONTÁBIL PREVISTO NO ART. 3º, 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 63/1990, VISANDO A ELEVAÇÃO DO MUNICIPIO NO RATEIO DA PARTICIPAÇÃO DAS VERBAS QUE O COMPÕE, EXCETO O CRÉDITO EXTERNO DA EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
Serviço · Menor preço |
12.0 SE | R$ 16.683,33 | R$ 200.199,96 | Sem benefício |