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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em patrimônio cultural, incluindo elaboração, atualização, revisão e organização de documentos, inventários, laudos técnicos, programas de educação patrimonial e demais ações relacionadas à política municipal de proteção ao patrimônio cultural, com suporte técnico junto ao IEPHA/MG para atendimento às exigências do Programa ICMS Patrimônio Cultural do Município de Coronel Xavier Chaves/MG, pelo período de 12 meses.

MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES · Coronel Xavier Chaves/MG

Modalidade
Dispensa · Dispensa Com Disputa
Valor estimado
R$ 19.500,00
Propostas
de 11/11/2026 08:00
até 17/11/2026 12:59
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 00012526 · Processo 00012526 · Controle PNCP 18557546000103-1-000123/2026

Documentos

Outros Documentos — 13%20ERRATA.pdf 2026-11-10
Minuta do Contrato — MINUTA%20DE%20CONTRATO.pdf 2026-11-10
Aviso de Contratação Direta — 14%20AVISO%20DE%20DISPENSA%20%28RETIFICADO%29.pdf 2026-11-10

Itens (1)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
1 CONSULTORIA/ASSESSORIA EM PATRIMÔNIO CULTURALServiços técnicos de consultoria e assessoria em patrimônio cultural, compreendendo a elaboração, atualização, revisão, organização e preparação de trabalhos técnicos e documentos referentes à Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, investimentos e despesas em bens culturais protegidos, Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural, laudos técnicos de conservação de bens culturais materiais e programas de Educação e Difusão do Patrimônio Cultural, incluindo suporte técnico para apresentação da documentação ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, no âmbito do Programa ICMS Patrimônio Cultural do Município de Coronel Xavier Chaves/MG, pelo período de 12 (doze) meses.
Serviço · Menor preço
12.0 MENSAL. R$ 1.625,00 R$ 19.500,00 Participação exclusiva para ME/EPP