Registro de preços para eventual e futura aquisição e fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo (recarga e botijão/vasilhame) e água mineral natural, incluindo serviços de entrega e instalação conforme a demanda, para atender às necessidades de todas as secretarias e setores integrantes do município de Coronel Xavier Chaves - MG.
MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES · Coronel Xavier Chaves/MG
Modalidade
Pregão - Presencial · Não se aplica
Valor estimado
R$ 30.913,80
Propostas
de 16/11/2026 08:00
até 27/11/2026 08:30
até 27/11/2026 08:30
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Registro de preços
Nº 00012626 · Processo 00012626 · Controle PNCP 18557546000103-1-000124/2026
Documentos
Edital — 09%20EDITAL.pdf 2026-11-13
Minuta do Contrato — MINUTA%20DE%20ARP.pdf 2026-11-13
Itens (4)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA DE GÁS GLP 13 KG (P13)Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), comercializado em recipiente transportável de massa líquida de 13 kg (Modelo P13). Produto devidamente certificado, acompanhado de lacre sobre a válvula de entrega com marca/identificação da distribuidora e rótulo explicativo de segurança no corpo do recipiente. O serviço inclui a entrega, o manuseio e a instalação no local indicado, conforme a necessidade do órgão contratante.
Normas e Regulamentações:
- ANP: Resolução ANP nº 960/2023 (atualizou e revogou regulamentações antigas, como as Resoluções ANP nº 47/2014 e 51/2016 e diretrizes históricas).
- ABNT NBR 8460: Recipientes transportáveis de aço para gás liquefeito de petróleo (GLP) - Requisitos e métodos de ensaio.
- Portaria INMETRO nº 200/2021: Requisitos de Avaliação da Conformidade para Recipientes Transportáveis de Aço para GLP. Material · Menor preço |
200.0 UN | R$ 117,37 | R$ 23.474,00 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 2 | VASILHAME / BOTIJÃO DE GÁS VAZIO 13 KG (P13)VASILHAME / BOTIJÃO DE GÁS VAZIO 13 KG (P13)
Vasilhame/botijão para acondicionamento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), modelo P13, com capacidade nominal de 13 kg, fornecido vazio (sem carga de gás). Fabricado em chapa de aço carbono de alta resistência, equipado com válvula de fechamento manual e dispositivo de segurança, protetor de válvula e pé de apoio. Acabamento anticorrosivo com pintura eletrostática ou líquida de alta durabilidade em cor padronizada.
Normas e Regulamentações:
-ABNT NBR 8460: Recipientes transportáveis de aço para GLP - Requisitos e métodos de ensaio.
-ABNT NBR 8865: Recipientes transportáveis de aço para GLP - Requalificação.
-Portaria INMETRO nº 200/2021: Certificação obrigatória do vasilhame.
-Resolução ANP nº 960/2023: Qualificação e cadastro do recipiente. Material · Menor preço |
20.0 UN | R$ 188,85 | R$ 3.777,00 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 3 | BOTIJÃO COMPLETO TIPO P13 PARA GLPBOTIJÃO COMPLETO TIPO P13 PARA GLP (VASILHAME + RECARGA)
Botijão completo tipo P13 para GLP, constituído pela unidade completa: vasilhame de aço carbono (conforme Item 02) novo ou requalificado com validade vigente, acompanhado de carga cheia contendo 13 kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O recipiente deve apresentar lacre plástico inviolável sobre a válvula (contendo a marca da distribuidora), rótulo de instruções de segurança e carimbo de identificação da distribuidora/fabricante no corpo do botijão. O fornecimento abrange transporte, entrega e instalação no ponto de consumo.
Normas e Regulamentações:
-ABNT NBR 8460: Fabricação e ensaios dos recipientes P13.
- ABNT NBR 8865: Requalificação de recipientes transportáveis de aço.
- Resolução ANP nº 960/2023: Estabelece as regras para o comércio e distribuição de GLP.
- Portaria INMETRO nº 200/2021: Avaliação da conformidade do vasilhame e do lacre. Material · Menor preço |
10.0 UN | R$ 283,08 | R$ 2.830,80 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 4 | ÁGUA MINERAL NATURAL - GARRAFÃO DE 20 LITROSÁGUA MINERAL NATURAL - GARRAFÃO DE 20 LITROS
Água mineral natural sem gás, potável e microbiologicamente pura, acondicionada em garrafão de 20 litros retornável, fabricado em resina plástica atóxica (Policarbonato - PC, Polietileno Tereftalato - PET ou Polipropileno - PP), translúcido/transparente, limpo, isento de odores, ranhuras ou deformações. O garrafão deve possuir tampa plástica com lacre de segurança inviolável e rótulo contendo composição química, dados de análise físico-química, número do registro, data do envasamento e prazo de validade (garrafão com data de fabricação/validade estrutural dentro do limite legal de 5 anos).
Normas e Regulamentações:
-ABNT NBR 14222: Embalagem plástica retornável para água mineral e potável de mesa - Garrafão de 10 L e 20 L.
-ABNT NBR 14328: Embalagem plástica retornável para água mineral - Requisitos de lavagem e envasamento.
-Resolução ANVISA RDC nº 716/2022: Regulamento técnico sobre águas envasadas e água mineral natural.
-Resolução ANVISA RDC nº 274/2002: Padrões de rotulagem para águas minerais.
-Portaria ANM (antigo DNPM) nº 387/2008 / Portaria MME: Especificações dos garrafões retornáveis de 20L e vida útil máxima de 5 anos. Material · Menor preço |
50.0 UN | R$ 16,64 | R$ 832,00 | Participação exclusiva para ME/EPP |