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[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, GEOTECNOLOGIAS, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ASSESSORIA REGISTRAL E CONSULTORIA TÉCNICO-JURÍDICA, VISANDO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TERRITORIAL E CADASTRAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO (CTM), COM FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO SIG WEB PARA GESTÃO CADASTRAL, BEM COMO A EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS E POVOADOS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, SANEAMENTO REGISTRAL DAS MATRÍCULAS GERAIS DA SEDE MUNICIPAL E REPRESENTAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICO-ADMINISTRATIVA PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO · MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO/MG · Presidente Olegário/MG

Modalidade
Concorrência - Eletrônica · Aberto
Valor estimado
R$ 5.721.733,30
Propostas
de 14/10/2026 15:16
até 26/11/2026 09:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 005 · Processo 051/2026 · Controle PNCP 18602060000140-1-000066/2026

Documentos

Edital — 201211_editais_1792001666.zip 2026-10-14
Edital — 201211_editais_1792001678.zip 2026-10-14
Edital — 201211_editais_1792001728.zip 2026-10-14
Edital — 201211_editais_1792001744.zip 2026-10-14
Edital — 201211_editais_1792001755.zip 2026-10-14
Edital — 201211_editais_1792001772.zip 2026-10-14
Edital — 201211_editais_1792001784.zip 2026-10-14
Edital — 201211_editais_1792076114.zip 2026-10-15
Edital — 201211_editais_1793894220.zip 2026-11-05
Edital — 201211_editais_1793894233.zip 2026-11-05
Edital — 201211_editais_1793982229.zip 2026-11-06

Itens (24)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
7997901 Mobilização da equipe técnica Trabalhos e Estudos Preliminares Levantamento, Análise, Diagnóstico e Organização do Banco de Dados Municipal.
Serviço · Menor preço
1.0 SE R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 Sem benefício
7997902 Digitalização e georreferenciamento de documentos analógicos.
Serviço · Menor preço
13.0 UN R$ 510,00 R$ 6.630,00 Sem benefício
7997903 Cobertura Aerofotogramétrica Digital GSD 10 cm ou melhor, RGB, Escala 1:1.000, com geração das ortofotos, perfilamento LIDAR de no mínimo 2 pontos por m² e curva de nível de 1 em 1 metro, com MDS e MDT.
Serviço · Menor preço
10.16 km² R$ 28.700,00 R$ 291.592,00 Sem benefício
7997904 Mapeamento Móvel Terrestre com câmera 360, com veículo de varredura contínua in loco (streetview).
Serviço · Menor preço
132.81 km linear R$ 1.409,00 R$ 187.129,29 Sem benefício
7997905 Serviço de levantamento cadastral em campo - in loco.
Serviço · Menor preço
2300.0 U.I. R$ 213,50 R$ 491.050,00 Sem benefício
7997906 Atualização do Mapa Digital Urbano (MDU) georreferenciado.
Serviço · Menor preço
11300.0 U.I. R$ 36,00 R$ 406.800,00 Sem benefício
7997907 Análise das imagens para identificação de inconsistências cadastrais (padrão construtivo).
Serviço · Menor preço
11300.0 U.I. R$ 6,00 R$ 67.800,00 Sem benefício
7997908 Arquivo Digital do Relatório de Discrepâncias e Geração das Notificações.
Serviço · Menor preço
1.0 SE R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 Sem benefício
7997909 Licenciamento de Sistema na Web, Mobile e Server, cessão temporária de direito de uso, por prazo determinado.
Serviço · Menor preço
12.0 M R$ 12.100,00 R$ 145.200,00 Sem benefício
7997910 Hospedagem em data center; central de atendimento, help desktop, suporte e manutenção continuada.
Serviço · Menor preço
12.0 M R$ 3.300,00 R$ 39.600,00 Sem benefício
7997911 Implantação, Modelagem, Parametrização, Configuração, Integração de Sistemas Legados e Carga de Dados.
Serviço · Menor preço
1.0 SE R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 Sem benefício
7997912 Capacitação nas Funcionalidades Básicas do Sistema.
Serviço · Menor preço
1.0 UN R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 Sem benefício
7997913 Capacitação nas Funcionalidades Avançadas do Sistema.
Serviço · Menor preço
1.0 UN R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 Sem benefício
7997914 Capacitação para Uso do Aplicativo Móvel de Campo.
Serviço · Menor preço
1.0 UN R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 Sem benefício
7997915 Horas técnicas para customização sob demanda. Técnico Responsável Para Implantação e Customização do Sistema.
Serviço · Menor preço
250.0 HS R$ 245,00 R$ 61.250,00 Sem benefício
7997916 Elaboração de diagnóstico fundiário dos núcleos informais. Identificação de riscos e ocupação, delimitação preliminar, caracterização e análise socioeconômica dos núcleos urbanos existentes nos distritos e povoados do Município.
Serviço · Menor preço
9.0 NÚCLEO R$ 32.980,00 R$ 296.820,00 Sem benefício
7997917 Elaboração de cadastro socioeconômico e enquadramento em mobilidade de REURB para o Projeto de Regularização Fundiária. Incluso a mobilização em campo para coleta de dados com recursos de pesquisa mobile. Coleta de dados e entrevista para cadastro social dos posseiros, cadastro físico do imóvel identificando as características construtiva, registro fotográfico da fachada, além da coleta de documentos.
Serviço · Menor preço
2300.0 IMOVEIS R$ 360,00 R$ 828.000,00 Sem benefício
7997918 Elaboração de peças técnicas para o Projeto de Regularização Fundiária. Planta urbanística georreferenciada de cada núcleo, memoriais descritivos de cada quadra, lote, ruas, pareceres técnicos referente ao levantamento de infraestrutura básica existente e faltante, verificações de situações de riscos estruturais e ambientais, intervenções em APPs, medidas mitigatórias. Obs: Todas as peças técnicas deverão ser entregues assinadas pelo R.T da contratada e com o respectivo documento de responsabilidade técnica. A delimitação urbanística de cada núcleo deverá ser entregue em extensão compatível com soluções SIG disponíveis no mercado.
Serviço · Menor preço
9.0 NUCLEO R$ 47.968,00 R$ 431.712,00 Sem benefício
7997919 Estudo jurídico dos núcleos e emissão de pareceres para o Projeto de Regularização Fundiária. Pesquisa de procedências de cartório, notificações necessárias, emissão de pareceres e apoio à Procuradoria Municipal para emissão das CRFs.
Serviço · Menor preço
9.0 NUCLEO R$ 39.950,00 R$ 359.550,00 Sem benefício
7997920 Realização de audiência pública e reuniões comunitárias. Incluso a convocação, ata, material de divulgação e registros fotográficos.
Serviço · Menor preço
9.0 NUCLEO R$ 16.000,00 R$ 144.000,00 Sem benefício
7997921 Elaboração e divulgação de lista preliminar e final dos beneficiários.Incluso publicações, prazos para contestações, impugnações, correções.
Serviço · Menor preço
9.0 NUCLEO R$ 16.000,00 R$ 144.000,00 Sem benefício
7997922 Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF).
Serviço · Menor preço
9.0 NUCLEO R$ 63.888,89 R$ 575.000,01 Sem benefício
7997923 Protocolo e acompanhamento no Cartório de Registro de Imóveis (CRI).Acompanhamento, condução do processo junto ao CRI local para obtenção das matrículas individuais ou coletivas. Incluso análises, correções, contestações se necessárias de notas devolutivas do Cartório.Entrega final: Matrículas individuais ou coletivas dos núcleos regularizados.
Serviço · Menor preço
2300.0 IMOVEIS R$ 72,00 R$ 165.600,00 Sem benefício
7997924 Consultoria Especializada, Análise de Procedências Cartoriais e Representação Jurídico-Administrativa para Demarcação Urbanística e Saneamento RegistralConsultoria especializada para saneamento do passivo imobiliário das matrículas gerais da sede municipal, compreendendo: pesquisa e análise documental junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) para reconstrução das cadeias dominiais, identificação de procedências, averbações, parcelamentos históricos, desdobros informais, duplicidades, sobreposições e demais inconsistências registrais elaboração de anexos técnico-cartoriais aos memoriais descritivos fornecidos pelo CTM (Lote 01), contendo histórico, procedências registrais, origem das áreas e demais informações necessárias à vinculação entre o cadastro municipal e o CRI consultoria, assessoria e representação técnico-jurídico-administrativa do Município perante o CRI durante todas as fases da Demarcação Urbanística, incluindo elaboração de pareceres e manifestações técnicas, respostas às Notas de Devolução, impugnações e demais exigências registrais, visando ao saneamento das matriculas gerais e à obtenção do registro definitivo da Demarcação Urbanística, com compatibilização entre a base cartográfica do CTM e a realidade registral.
Serviço · Menor preço
9000.0 IMOVEIS R$ 90,00 R$ 810.000,00 Sem benefício