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Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, por meio de Chamada Pública, para compor os cardápios da Rede Municipal de Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em conformidade com o art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com redação dada pela Lei Federal nº 15.226/2025, e com a Resolução CD/FNDE nº 4/2026. A realização desta 2ª Chamada Pública decorre da necessidade de recompor itens e/ou quantitativos não atendidos na primeira chamada, em razão de impossibilidade de fornecimento comunicada por fornecedores participantes, garantindo a continuidade e a qualidade da alimentação escolar e a adequada aplicação dos recursos do PNAE.

MUNICIPIO DE CAMPANHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO · Campanha/MG

Modalidade
Dispensa · Não se aplica
Valor estimado
R$ 139.017,87
Propostas
de 26/10/2026 10:00
até 17/11/2026 13:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 33 · Processo 143 · Controle PNCP 18712174000142-1-000160/2026

O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, instituído pela Lei Federal nº 11.947/2009, constitui importante política pública destinada a garantir aos estudantes da educação básica o acesso à alimentação adequada e saudável durante o período letivo, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem e o rendimento escolar. No âmbito do Município de Campanha/MG, a alimentação escolar é planejada de forma a atender às necessidades nutricionais dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, observando as diretrizes e normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.Nesse contexto, manifesta-se o interesse na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, por meio de Chamada Pública, destinados à composição dos cardápios da Rede Municipal de Ensino e ao atendimento dos estudantes beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.Ressalta-se que a presente 2ª Chamada Pública decorre da necessidade de recompor itens e/ou quantitativos não atendidos na Chamada Pública nº 27/2026, em razão de desistência ou impossibilidade de fornecimento informada pelos fornecedores da Agricultura Familiar. Diante da impossibilidade de atendimento integral da demanda, faz-se necessária a realização de novo procedimento de contratação, com o objetivo de viabilizar a aquisição dos gêneros alimentícios necessários ao abastecimento das unidades escolares.

Documentos

Aviso de Contratação Direta — editalchamadapublica.pdf 2026-10-29

Itens (18)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
11257 CEBOLA
Material · Não se aplica
500.0 KG R$ 6,99 R$ 3.495,00 Sem benefício
11258 ALHO
Material · Não se aplica
500.0 KG R$ 33,33 R$ 16.665,00 Sem benefício
11411 BATATA INGLESA
Material · Não se aplica
1000.0 KG R$ 6,99 R$ 6.993,33 Sem benefício
11412 BATATA SALSA
Material · Não se aplica
240.0 KG R$ 13,33 R$ 3.198,40 Sem benefício
11413 BATATA DOCE
Material · Não se aplica
50.0 KG R$ 7,83 R$ 391,50 Sem benefício
11419 COUVE-FLOR
Material · Não se aplica
280.0 UN R$ 9,00 R$ 2.520,00 Sem benefício
11420 ESPINAFRE
Material · Não se aplica
50.0 MAÇO R$ 5,17 R$ 258,33 Sem benefício
11421 INHAME
Material · Não se aplica
400.0 KG R$ 9,66 R$ 3.862,66 Sem benefício
33744 TOMATE: TAMANHO PEQUENO A MÉDIO, BEM FORMADOS, LISOS, LIVRES DE DEFEITOS, COLORAÇÃO VERMELHO VIVO, PODENDO APRESENTAR PARTES AMARELADAS. GRAU DE AMADURECIMENTO PARA CONSUMO.
Material · Não se aplica
800.0 KG R$ 10,99 R$ 8.794,66 Sem benefício
36723 GOIABA
Material · Não se aplica
300.0 KG R$ 7,59 R$ 2.276,00 Sem benefício
41589 BOLACHA DE NATA
Material · Não se aplica
600.0 KG R$ 37,97 R$ 22.780,00 Sem benefício
55418 MILHO ESPIGA
Material · Não se aplica
10.0 KG R$ 8,83 R$ 88,30 Sem benefício
55419 QUEIJO MUÇARELA.
Material · Não se aplica
30.0 KG R$ 64,00 R$ 1.919,90 Sem benefício
55420 QUEIJO MEIA CURA
Material · Não se aplica
10.0 KG R$ 70,66 R$ 706,63 Sem benefício
55421 ROSCA CASEIRA
Material · Não se aplica
800.0 UN R$ 10,67 R$ 8.533,33 Sem benefício
55422 FUBÁ.
Material · Não se aplica
300.0 KG R$ 6,00 R$ 1.799,00 Sem benefício
55423 IOGURTE.
Material · Não se aplica
250.0 L R$ 13,66 R$ 3.415,83 Sem benefício
55424 MORANGO.
Material · Não se aplica
1000.0 KG R$ 51,32 R$ 51.320,00 Sem benefício