Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, por meio de Chamada Pública, para compor os cardápios da Rede Municipal de Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em conformidade com o art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com redação dada pela Lei Federal nº 15.226/2025, e com a Resolução CD/FNDE nº 4/2026. A realização desta 2ª Chamada Pública decorre da necessidade de recompor itens e/ou quantitativos não atendidos na primeira chamada, em razão de impossibilidade de fornecimento comunicada por fornecedores participantes, garantindo a continuidade e a qualidade da alimentação escolar e a adequada aplicação dos recursos do PNAE.
MUNICIPIO DE CAMPANHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO · Campanha/MG
até 17/11/2026 13:00
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, instituído pela Lei Federal nº 11.947/2009, constitui importante política pública destinada a garantir aos estudantes da educação básica o acesso à alimentação adequada e saudável durante o período letivo, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem e o rendimento escolar. No âmbito do Município de Campanha/MG, a alimentação escolar é planejada de forma a atender às necessidades nutricionais dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, observando as diretrizes e normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.Nesse contexto, manifesta-se o interesse na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, por meio de Chamada Pública, destinados à composição dos cardápios da Rede Municipal de Ensino e ao atendimento dos estudantes beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.Ressalta-se que a presente 2ª Chamada Pública decorre da necessidade de recompor itens e/ou quantitativos não atendidos na Chamada Pública nº 27/2026, em razão de desistência ou impossibilidade de fornecimento informada pelos fornecedores da Agricultura Familiar. Diante da impossibilidade de atendimento integral da demanda, faz-se necessária a realização de novo procedimento de contratação, com o objetivo de viabilizar a aquisição dos gêneros alimentícios necessários ao abastecimento das unidades escolares.
Documentos
Itens (18)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 11257 | CEBOLA Material · Não se aplica |
500.0 KG | R$ 6,99 | R$ 3.495,00 | Sem benefício |
| 11258 | ALHO Material · Não se aplica |
500.0 KG | R$ 33,33 | R$ 16.665,00 | Sem benefício |
| 11411 | BATATA INGLESA Material · Não se aplica |
1000.0 KG | R$ 6,99 | R$ 6.993,33 | Sem benefício |
| 11412 | BATATA SALSA Material · Não se aplica |
240.0 KG | R$ 13,33 | R$ 3.198,40 | Sem benefício |
| 11413 | BATATA DOCE Material · Não se aplica |
50.0 KG | R$ 7,83 | R$ 391,50 | Sem benefício |
| 11419 | COUVE-FLOR Material · Não se aplica |
280.0 UN | R$ 9,00 | R$ 2.520,00 | Sem benefício |
| 11420 | ESPINAFRE Material · Não se aplica |
50.0 MAÇO | R$ 5,17 | R$ 258,33 | Sem benefício |
| 11421 | INHAME Material · Não se aplica |
400.0 KG | R$ 9,66 | R$ 3.862,66 | Sem benefício |
| 33744 | TOMATE: TAMANHO PEQUENO A MÉDIO, BEM FORMADOS, LISOS, LIVRES DE DEFEITOS, COLORAÇÃO VERMELHO VIVO, PODENDO APRESENTAR PARTES AMARELADAS. GRAU DE AMADURECIMENTO PARA CONSUMO. Material · Não se aplica |
800.0 KG | R$ 10,99 | R$ 8.794,66 | Sem benefício |
| 36723 | GOIABA Material · Não se aplica |
300.0 KG | R$ 7,59 | R$ 2.276,00 | Sem benefício |
| 41589 | BOLACHA DE NATA Material · Não se aplica |
600.0 KG | R$ 37,97 | R$ 22.780,00 | Sem benefício |
| 55418 | MILHO ESPIGA Material · Não se aplica |
10.0 KG | R$ 8,83 | R$ 88,30 | Sem benefício |
| 55419 | QUEIJO MUÇARELA. Material · Não se aplica |
30.0 KG | R$ 64,00 | R$ 1.919,90 | Sem benefício |
| 55420 | QUEIJO MEIA CURA Material · Não se aplica |
10.0 KG | R$ 70,66 | R$ 706,63 | Sem benefício |
| 55421 | ROSCA CASEIRA Material · Não se aplica |
800.0 UN | R$ 10,67 | R$ 8.533,33 | Sem benefício |
| 55422 | FUBÁ. Material · Não se aplica |
300.0 KG | R$ 6,00 | R$ 1.799,00 | Sem benefício |
| 55423 | IOGURTE. Material · Não se aplica |
250.0 L | R$ 13,66 | R$ 3.415,83 | Sem benefício |
| 55424 | MORANGO. Material · Não se aplica |
1000.0 KG | R$ 51,32 | R$ 51.320,00 | Sem benefício |