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Contratação de empresa ou empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos de segurança do trabalho, medicina do trabalho e saúde ocupacional em favor dos agentes públicos do Município de Guaraciaba/MG

MUNICIPIO DE GUARACIABA · Unidade Única · Guaraciaba/MG

Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Valor estimado
R$ 101.960,83
Propostas
de 10/11/2026 00:01
até 02/12/2026 08:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 041 · Processo 397/2026 · Controle PNCP 19382647000153-1-000451/2026

Documentos

Edital — Edital_n_60_de_2026.pdf 2026-11-06

Itens (14)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
1 ASSESSORIA MENSAL EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST: prestação continuada de orientação e suporte técnico ao Município na gestão das ações de Saúde e Segurança do Trabalho, compreendendo o acompanhamento da execução dos Planos de Ação do PGR e do PCMSO; orientação quanto à seleção, fornecimento, controle, utilização, guarda e substituição de EPIs; apoio técnico na organização e atualização da documentação de SST; gerenciamento e acompanhamento dos exames ocupacionais; orientação quanto à necessidade de treinamentos e capacitações previstos nas Normas Regulamentadoras e a respectiva ministração, nos limites e condições estabelecidos no item 5.16 deste Termo de Referência; suporte técnico em demandas administrativas ou judiciais relacionadas à saúde e segurança ocupacional; apoio à elaboração e atualização de PPPs, quando aplicáveis; e gerenciamento, escrituração e envio dos eventos de SST ao eSocial, especialmente S-2210, S-2220 e S-2240, quando legalmente exigíveis.
Serviço · Menor preço
12.0 Serviço Mensal R$ 1.929,99 R$ 23.159,88 Participação exclusiva para ME/EPP
2 LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO: elaboração e/ou atualização do laudo destinado à caracterização da exposição ocupacional a agentes nocivos para fins previdenciários, abrangendo as funções, atividades, ambientes e exposições ocupacionais pertinentes à estrutura administrativa municipal, mediante levantamentos qualitativos e quantitativos tecnicamente aplicáveis, incluídas as medições, coletas e análises indispensáveis à sua elaboração, subscrito por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho legalmente habilitado, nos termos do art. 58, §1º, da Lei nº 8.213/1991 e da regulamentação previdenciária vigente.
Serviço · Menor preço
1.0 Serviço R$ 1.976,94 R$ 1.976,94 Participação exclusiva para ME/EPP
3 LTIP – LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: elaboração e atualização destinada à caracterização ou descaracterização das condições de insalubridade e/ou periculosidade existentes nos ambientes, cargos, funções e atividades avaliadas, mediante inspeção técnica e avaliações qualitativas e quantitativas quando cabíveis, incluídas as medições, coletas e análises indispensáveis à sua elaboração, observadas as NR-15 e NR-16 e a legislação municipal aplicável, com indicação técnica quanto à existência, inexistência, grau e medidas de eliminação ou neutralização dos riscos.
Serviço · Menor preço
1.0 Serviço R$ 2.225,97 R$ 2.225,97 Participação exclusiva para ME/EPP
4 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR/GRO: elaboração, planejamento e assistência técnica no desenvolvimento da execução do PGR, de acordo com a legislação vigente, especialmente a NR-01 e demais normas aplicáveis, compreendendo levantamento e identificação dos perigos e riscos ocupacionais, elaboração do Inventário de Riscos Ocupacionais, documentos-base e desenvolvimento do Plano de Ação, abrangendo os ambientes, funções, atividades, processos de trabalho e exposições ocupacionais existentes na estrutura administrativa municipal, cabendo à contratada estabelecer os agrupamentos de exposição tecnicamente necessários.
Serviço · Menor preço
1.0 Serviço R$ 3.882,00 R$ 3.882,00 Participação exclusiva para ME/EPP
5 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO: elaboração, implantação, coordenação, acompanhamento e atualização durante 12 meses, considerando os riscos ocupacionais identificados no PGR e as características das funções e ambientes de trabalho abrangidos; definição e atualização do quadro de exames clínicos e complementares por função e risco; estabelecimento dos critérios e protocolos de acompanhamento da saúde ocupacional; orientação técnica quanto aos exames ocupacionais; revisão quando alterações nos riscos, processos, funções ou ambientes assim exigirem; e elaboração do Relatório Analítico do PCMSO, na periodicidade prevista na NR-07.
Serviço · Menor preço
1.0 Serviço R$ 7.313,33 R$ 7.313,33 Participação exclusiva para ME/EPP
6 Avaliação clínica ocupacional, compreendendo anamnese ocupacional e exame físico, com emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, nas modalidades admissional, periódica, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional, conforme indicação do PCMSO e aplicabilidade ao vínculo, com registro do evento S-2220 do eSocial quando exigível.
Serviço · Menor preço
389.0 Unidade R$ 74,09 R$ 28.821,01 Participação exclusiva para ME/EPP
7 Audiometria tonal ocupacional, via aérea e, quando indicado, via óssea, em condições e com laudo interpretativo compatíveis com o Anexo I da NR-07, quando indicada pelo PCMSO.
Serviço · Menor preço
150.0 Unidade R$ 55,00 R$ 8.250,00 Participação exclusiva para ME/EPP
8 Exame de acuidade visual, com laudo, quando indicado pelo PCMSO.
Serviço · Menor preço
150.0 Unidade R$ 32,20 R$ 4.830,00 Participação exclusiva para ME/EPP
9 Espirometria, com laudo interpretativo, quando indicada pelo PCMSO.
Serviço · Menor preço
60.0 unidade R$ 53,00 R$ 3.180,00 Participação exclusiva para ME/EPP
10 Hemograma completo com contagem de plaquetas, quando indicado pelo PCMSO, executado por serviço que atenda aos requisitos técnico-sanitários vigentes da Anvisa.
Serviço · Menor preço
150.0 Unidade R$ 20,17 R$ 3.025,50 Participação exclusiva para ME/EPP
11 Glicemia em jejum, quando indicada pelo PCMSO, executada por serviço que atenda aos requisitos técnico-sanitários vigentes da Anvisa.
Serviço · Menor preço
150.0 Unidade R$ 18,56 R$ 2.784,00 Participação exclusiva para ME/EPP
12 Eletrocardiograma – ECG em repouso, com laudo médico, quando indicado pelo PCMSO.
Serviço · Menor preço
60.0 Unidade R$ 68,21 R$ 4.092,60 Participação exclusiva para ME/EPP
13 Radiografia de tórax em PA e perfil, com laudo e, quando tecnicamente aplicável, leitura segundo o padrão OIT, desde que indicada pelo PCMSO e pelos riscos ocupacionais identificados.
Serviço · Menor preço
60.0 Unidade R$ 71,66 R$ 4.299,60 Participação exclusiva para ME/EPP
14 Eletroencefalograma em vigília, com laudo médico, quando indicado pelo PCMSO.
Serviço · Menor preço
20.0 Unidade R$ 206,00 R$ 4.120,00 Participação exclusiva para ME/EPP