Contratação de empresa ou empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos de segurança do trabalho, medicina do trabalho e saúde ocupacional em favor dos agentes públicos do Município de Guaraciaba/MG
MUNICIPIO DE GUARACIABA · Unidade Única · Guaraciaba/MG
Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Valor estimado
R$ 101.960,83
Propostas
de 10/11/2026 00:01
até 02/12/2026 08:00
até 02/12/2026 08:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 041 · Processo 397/2026 · Controle PNCP 19382647000153-1-000451/2026
Documentos
Edital — Edital_n_60_de_2026.pdf 2026-11-06
Itens (14)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA MENSAL EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST: prestação continuada de orientação e suporte técnico ao Município na gestão das ações de Saúde e Segurança do Trabalho, compreendendo o acompanhamento da execução dos Planos de Ação do PGR e do PCMSO; orientação quanto à seleção, fornecimento, controle, utilização, guarda e substituição de EPIs; apoio técnico na organização e atualização da documentação de SST; gerenciamento e acompanhamento dos exames ocupacionais; orientação quanto à necessidade de treinamentos e capacitações previstos nas Normas Regulamentadoras e a respectiva ministração, nos limites e condições estabelecidos no item 5.16 deste Termo de Referência; suporte técnico em demandas administrativas ou judiciais relacionadas à saúde e segurança ocupacional; apoio à elaboração e atualização de PPPs, quando aplicáveis; e gerenciamento, escrituração e envio dos eventos de SST ao eSocial, especialmente S-2210, S-2220 e S-2240, quando legalmente exigíveis. Serviço · Menor preço |
12.0 Serviço Mensal | R$ 1.929,99 | R$ 23.159,88 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 2 | LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO: elaboração e/ou atualização do laudo destinado à caracterização da exposição ocupacional a agentes nocivos para fins previdenciários, abrangendo as funções, atividades, ambientes e exposições ocupacionais pertinentes à estrutura administrativa municipal, mediante levantamentos qualitativos e quantitativos tecnicamente aplicáveis, incluídas as medições, coletas e análises indispensáveis à sua elaboração, subscrito por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho legalmente habilitado, nos termos do art. 58, §1º, da Lei nº 8.213/1991 e da regulamentação previdenciária vigente. Serviço · Menor preço |
1.0 Serviço | R$ 1.976,94 | R$ 1.976,94 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 3 | LTIP – LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: elaboração e atualização destinada à caracterização ou descaracterização das condições de insalubridade e/ou periculosidade existentes nos ambientes, cargos, funções e atividades avaliadas, mediante inspeção técnica e avaliações qualitativas e quantitativas quando cabíveis, incluídas as medições, coletas e análises indispensáveis à sua elaboração, observadas as NR-15 e NR-16 e a legislação municipal aplicável, com indicação técnica quanto à existência, inexistência, grau e medidas de eliminação ou neutralização dos riscos. Serviço · Menor preço |
1.0 Serviço | R$ 2.225,97 | R$ 2.225,97 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 4 | PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR/GRO: elaboração, planejamento e assistência técnica no desenvolvimento da execução do PGR, de acordo com a legislação vigente, especialmente a NR-01 e demais normas aplicáveis, compreendendo levantamento e identificação dos perigos e riscos ocupacionais, elaboração do Inventário de Riscos Ocupacionais, documentos-base e desenvolvimento do Plano de Ação, abrangendo os ambientes, funções, atividades, processos de trabalho e exposições ocupacionais existentes na estrutura administrativa municipal, cabendo à contratada estabelecer os agrupamentos de exposição tecnicamente necessários. Serviço · Menor preço |
1.0 Serviço | R$ 3.882,00 | R$ 3.882,00 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 5 | PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO: elaboração, implantação, coordenação, acompanhamento e atualização durante 12 meses, considerando os riscos ocupacionais identificados no PGR e as características das funções e ambientes de trabalho abrangidos; definição e atualização do quadro de exames clínicos e complementares por função e risco; estabelecimento dos critérios e protocolos de acompanhamento da saúde ocupacional; orientação técnica quanto aos exames ocupacionais; revisão quando alterações nos riscos, processos, funções ou ambientes assim exigirem; e elaboração do Relatório Analítico do PCMSO, na periodicidade prevista na NR-07. Serviço · Menor preço |
1.0 Serviço | R$ 7.313,33 | R$ 7.313,33 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 6 | Avaliação clínica ocupacional, compreendendo anamnese ocupacional e exame físico, com emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, nas modalidades admissional, periódica, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional, conforme indicação do PCMSO e aplicabilidade ao vínculo, com registro do evento S-2220 do eSocial quando exigível. Serviço · Menor preço |
389.0 Unidade | R$ 74,09 | R$ 28.821,01 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 7 | Audiometria tonal ocupacional, via aérea e, quando indicado, via óssea, em condições e com laudo interpretativo compatíveis com o Anexo I da NR-07, quando indicada pelo PCMSO. Serviço · Menor preço |
150.0 Unidade | R$ 55,00 | R$ 8.250,00 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 8 | Exame de acuidade visual, com laudo, quando indicado pelo PCMSO. Serviço · Menor preço |
150.0 Unidade | R$ 32,20 | R$ 4.830,00 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 9 | Espirometria, com laudo interpretativo, quando indicada pelo PCMSO. Serviço · Menor preço |
60.0 unidade | R$ 53,00 | R$ 3.180,00 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 10 | Hemograma completo com contagem de plaquetas, quando indicado pelo PCMSO, executado por serviço que atenda aos requisitos técnico-sanitários vigentes da Anvisa. Serviço · Menor preço |
150.0 Unidade | R$ 20,17 | R$ 3.025,50 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 11 | Glicemia em jejum, quando indicada pelo PCMSO, executada por serviço que atenda aos requisitos técnico-sanitários vigentes da Anvisa. Serviço · Menor preço |
150.0 Unidade | R$ 18,56 | R$ 2.784,00 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 12 | Eletrocardiograma – ECG em repouso, com laudo médico, quando indicado pelo PCMSO. Serviço · Menor preço |
60.0 Unidade | R$ 68,21 | R$ 4.092,60 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 13 | Radiografia de tórax em PA e perfil, com laudo e, quando tecnicamente aplicável, leitura segundo o padrão OIT, desde que indicada pelo PCMSO e pelos riscos ocupacionais identificados. Serviço · Menor preço |
60.0 Unidade | R$ 71,66 | R$ 4.299,60 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 14 | Eletroencefalograma em vigília, com laudo médico, quando indicado pelo PCMSO. Serviço · Menor preço |
20.0 Unidade | R$ 206,00 | R$ 4.120,00 | Participação exclusiva para ME/EPP |