Futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, na modalidade Responsabilidade Civil Facultativa (RCF-V), visando à cobertura de danos materiais, corporais e despesas médico-hospitalares causados a terceiros, decorrentes de sinistros envolvendo veículos da frota da Secretaria Municipal de Educação de Castelo/ES. Considerando que a Secretaria Municipal de Educação do município de Castelo oferece serviço de transporte escolar diário a aproximados 2.400 alunos e servidores técnicos, pedagógico e administrativos, utilizando de 60 (sessenta) veículos. A contratação justifica-se pela necessidade de resguardar o erário municipal diante dos riscos inerentes à circulação diária dos veículos utilizados no transporte escolar e nas atividades administrativas.A ausência de cobertura securitária pode acarretar prejuízos financeiros ao Município em caso de acidentes com terceiros, tornando a contratação medida essencial para garantir segurança jurídica e proteção patrimonial, conforme os princípios da Lei nº 14.133.Nos quantitativos (item 01), foram inseridos interesse provindo da SEMAD, como participanrte.
MUNICIPIO DE CASTELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO · Castelo/ES
Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Valor estimado
R$ 523.962,05
Propostas
de 23/11/2026 09:30
até 23/11/2026 09:30
até 23/11/2026 09:30
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Registro de preços
Nº 000207 · Processo 009193/2026 · Controle PNCP 27165638000139-1-000328/2026
Futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, na modalidade Responsabilidade Civil Facultativa (RCF-V), visando à cobertura de danos materiais, corporais e despesas médico-hospitalares causados a terceiros, decor
Documentos
Edital — PREG?O ELETR?NICO 207 2026 2026-11-04
Itens (6)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seguro veicular com cobertura de responsabilidade civil - ÔNIBUS ESCOLARES Serviço · Menor preço |
7.0 UNIDADE. | R$ 15.104,65 | R$ 105.732,55 | Sem benefício |
| 2 | Seguro veicular com cobertura de responsabilidade civil - MICRO ÔNIBUS ESCOLARES Serviço · Menor preço |
19.0 UNIDADE. | R$ 10.478,67 | R$ 199.094,73 | Sem benefício |
| 3 | Seguro veicular com cobertura de responsabilidade civil - KOMBIS (VANS ESCOLARES) Serviço · Menor preço |
10.0 UNIDADE. | R$ 6.730,06 | R$ 67.300,60 | Cota reservada para ME/EPP |
| 4 | Seguro veicular com cobertura de responsabilidade civil - VEÍCULOS UTILITÁRIOS E PASSEIO Serviço · Menor preço |
10.0 UNIDADE. | R$ 4.364,82 | R$ 43.648,20 | Cota reservada para ME/EPP |
| 5 | Seguro veicular com cobertura de responsabilidade civil - ÔNIBUS ESCOLARES Serviço · Menor preço |
3.0 UNIDADE. | R$ 15.104,65 | R$ 45.313,95 | Cota reservada para ME/EPP |
| 6 | Seguro veicular com cobertura de responsabilidade civil - MICRO ÔNIBUS ESCOLARES Serviço · Menor preço |
6.0 UNIDADE. | R$ 10.478,67 | R$ 62.872,02 | Cota reservada para ME/EPP |