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O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE · Rio de Janeiro/RJ

Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Valor estimado
Sigiloso / não informado
Propostas
de 10/11/2026 11:53
até 25/11/2026 11:00
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Nº PE 398/26 · Processo SEI-080001/004606/2026 · Controle PNCP 42498600000171-1-004834/2026

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37776

Documentos

Edital — EDITAL_398_26_SEI_080001_004606_2026_MEDICAMENTO_COOMED.pdf 2026-11-10

Itens (3)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
1 CARACTERISTICA: DESMINERALIZADA PARA AUTOCLAVE, QUALIDADE: ISENTA MATERIA ORGANICA, FORMA FORNECIMENTO: EMBALAGEM 5000 ML
Material · Menor preço
468.0 UN Sigiloso Sigiloso Participação exclusiva para ME/EPP
2 GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: HALOPERIDOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL
Material · Menor preço
62946.0 UN Sigiloso Sigiloso Participação exclusiva para ME/EPP
3 GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: HALOPERIDOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL
Material · Menor preço
406044.0 UN Sigiloso Sigiloso Participação exclusiva para ME/EPP