- Curso de capacitação aos membros conselho tutelar e CMDCA
MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · Carapicuíba/SP
Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Valor estimado
R$ 60.000,00
Propostas
de 27/11/2026 10:00
até 27/11/2026 10:00
até 27/11/2026 10:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 84 · Processo 17655/2026 · Controle PNCP 44892693000140-1-000286/2026
- A presente contratação encontra amparo no artigo 134, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como nas Resoluções do CONANDA que tratam da formação continuada dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A capacitação permanente contribui para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e para a melhoria dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar.
Documentos
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de Empresa para Realizar Capacitação sobre o Sistema de Informação para Infância e Adolescência para o Conselho Tutelar e CMDCA Serviço · Menor preço |
1.0 SRV | R$ 60.000,00 | R$ 60.000,00 | Participação exclusiva para ME/EPP |