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Estruturação da Legislação Urbanística Municipal e Elaboração de Proposta de LUOS

MUNICIPIO DE ARAMINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA · Aramina/SP

Modalidade
Concorrência - Eletrônica · Fechado
Valor estimado
R$ 97.384,44
Propostas
de 23/09/2026 00:01
até 17/11/2026 08:29
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 6 · Processo 6 · Controle PNCP 45323474000102-1-000065/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS URBANÍSTICOS, DIAGNÓSTICOS TÉCNICOS, DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS, ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COMPATIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL E ELABORAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA DE LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – LUOS, PARA O MUNICÍPIO DE ARAMINA, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA VIGENTE E AS NORMAS FEDERAIS APLICÁVEIS.

Documentos

Edital — 04._Edital_C.E._06.26_-_17.11.26_-_8.30h.zip.pdf 2026-09-22

Itens (1)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
1 ESTRUTURAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL E ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE LUOS
Serviço · Técnica e preço
1.0 SERVIÇO R$ 97.384,44 R$ 97.384,44 Não se aplica