REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO EM PVS, CONTROLE DE ESCORPIÕES, CARAMUJOS, MORCEGOS, DESCUPINIZAÇÃO DE SOLO E SERVIÇOS DE MANEJO, DESALOJAMENTO, MANEJO AMBIENTAL DE ABELHAS, VESPAS OU MARIMBONDOS ENGLOBANDO CAPTURA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APLICAÇÃO DE BACTERICIDA PARA SANITIZAÇÃO NOS SERVIÇOS DE MANEJO, DESALOJAMENTO, FORNECIMENTO DE SISTEMA DE REPELÊNCIA DE POMBOS, ATRAVÉS DE PULSO ELÉTRICO, SERVIÇO DE FALCOARIA E MANEJO DE FAUNA E SANEAMENTO E CONSERVAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL, COM TROCA DE REFIL DO FILTRO E ANÁLISE BACTERIOLÓGICA, LIMPEZA DE CALHAS E CONDUTORES COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E MATERIAIS NAS DEPENDÊNCIAS DE DIVERSAS UNIDADES DESTA MUNICIPALIDADE.
MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS · Prefeitura Municipal de Iracemápolis · Iracemápolis/SP
até 16/11/2026 09:00
Registro de preços
A presente contratação justifica-se pela necessidade de controle de pragas urbanas, vetores e fauna sinantrópica nociva, bem como pela manutenção das condições adequadas de higiene, salubridade e segurança sanitária nas unidades públicas municipais, em especial naquelas com grande circulação de pessoas. A ausência ou a execução inadequada desses serviços pode acarretar riscos relevantes à saúde pública, favorecer a disseminação de doenças, comprometer a potabilidade da água destinada ao consumo humano, além de ocasionar danos ao meio ambiente e ao patrimônio público, gerando prejuízos materiais e potencial responsabilização da Administração. Ressalta-se que se trata de serviço essencial e especializado cuja execução exige conhecimento técnico específico, utilização de produtos devidamente registrados e autorizados pelos órgãos competentes, além do rigoroso atendimento às normas sanitárias, ambientais, trabalhistas e de segurança, circunstâncias que inviabilizam sua execução direta pela Administração Pública, diante da inexistência de estrutura técnica, operacional e de pessoal especializado. Dessa forma, a contratação de empresa especializada revela-se a solução mais adequada, eficiente e segura, assegurando a prestação dos serviços de forma preventiva e corretiva, em conformidade com as exigências legais e técnicas vigentes. A presente contratação encontra amparo nos princípios da legalidade, eficiência, interesse público, planejamento, economicidade e prevenção de riscos, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, mostrando-se indispensável para a adequada prestação dos serviços públicos e para a proteção da saúde coletiva. A adoção do Sistema de Registro de Preços encontra amparo no art. 82 da Lei nº 14.133/2021, sendo justificada pela natureza dos serviços, pela impossibilidade de definição exata das quantidades a serem demandadas e pela necessidade de atendimento de múltiplas unidades administrativas. O SRP possibilita maior flexibilidade, economicidade, padronização dos serviços, redução de custos administrativos e agilidade nas contratações futuras, assegurando a pronta resposta às demandas emergenciais e ordinárias do Município. Dessa forma, a utilização da Ata de Registro de Preços revela-se a solução mais vantajosa para a Administração Pública, em consonância com os princípios da eficiência, planejamento e interesse público. Registra-se que o Município instaurou anteriormente o Processo Administrativo Nº 76/2026 (Pregão Eletrônico Nº 08/2026), com o mesmo objeto. Todavia, o certame foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), nos autos do Processo TC nº 009102.989.26-6, em decisão datada de 21/05/2026. Posteriormente, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, a Administração procedeu à revogação do certame em 25 de maio de 2026, visando resguardar a legalidade, a segurança jurídica e evitar futura nulidade. Ao final, o processo foi extinto e arquivado pelo TCESP. Diante desse cenário, a Administração promoveu a revisão integral dos estudos técnicos, do Termo de Referência e dos demais documentos que instruem a presente contratação, incorporando os ajustes necessários para adequação às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, à jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e às boas práticas de governança nas contratações públicas. Assim, o presente processo administrativo constitui nova contratação, devidamente fundamentada e instruída, em observância aos princípios da legalidade, do planejamento, da eficiência, da competitividade e da segurança jurídica, buscando assegurar a regularidade do procedimento licitatório e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Documentos
Itens (8)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONTROLE Serviço · Menor preço |
40948.43 Mt2 | R$ 1,11 | R$ 45.452,75 | Sem benefício |
| 2 | CONTROLE DE POMBOS Serviço · Menor preço |
50.0 Ser | R$ 4.825,13 | R$ 241.256,50 | Sem benefício |
| 3 | DESINSETIZAÇÃO DE CARAMUJO: Serviço · Menor preço |
50.0 Ser | R$ 1.547,08 | R$ 77.354,00 | Sem benefício |
| 4 | MANEJO AMBIENTAL DE ABELHAS, VESPAS OU MARIM- BONDOS ENGLOBANDO CAPTURA, REMOÇÃO E RELOCALIZAÇÃO DE CO- LÔNIAS E/OU ENXAMES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE- OBRA Serviço · Menor preço |
300.0 Ser | R$ 642,06 | R$ 192.618,00 | Sem benefício |
| 5 | CONTROLE DE PRAGAS: na rede de esgoto e da rede pluvial do municipio, Desinsetização, Desratização, descupinização Serviço · Menor preço |
115000.0 M | R$ 1,76 | R$ 202.400,00 | Sem benefício |
| 6 | CONTROLE DOS ESCORPIÕES Serviço · Menor preço |
40948.43 Ser | R$ 1,70 | R$ 69.612,33 | Sem benefício |
| 7 | LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA Serviço · Menor preço |
12000.0 M3 | R$ 45,36 | R$ 544.320,00 | Sem benefício |
| 8 | LIMPEZA DE CALHAS Serviço · Menor preço |
10237.0 Ser | R$ 23,18 | R$ 237.293,66 | Sem benefício |