CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
MUNICIPIO DE SANTA BRANCA · GERAL · Santa Branca/SP
Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Valor estimado
R$ 170.539,16
Propostas
de 19/10/2026 17:00
até 17/11/2026 08:50
até 17/11/2026 08:50
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 39 · Processo PC 001132/2026 · Controle PNCP 46694121000181-1-000121/2026
Documentos
Edital — EDITAL - PREGAO 39 2026 2026-10-16
Edital — EDITAL - PREGAO 39 2026 2026-10-16
Itens (12)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CURSOS IN COMPANY
ITEM 1 – AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Objetivo: Capacitar servidores, gestores e responsáveis pelas avaliações para compreender e aplicar corretamente as normas e procedimentos relacionados à avaliação do estágio probatório, assegurando a condução adequada do processo avaliativo, com respeito aos princípios da legalidade, da transparência, da impessoalidade e da eficiência na Administração Pública.
Descrição: O curso aborda os fundamentos constitucionais, legais e administrativos da avaliação do estágio probatório no âmbito da Administração Pública. Serão apresentados os critérios e procedimentos para a realização das avaliações, o acompanhamento do desempenho do servidor, a elaboração de relatórios avaliativos e o papel dos gestores e das comissões responsáveis pelo processo.
O que deve ser abordado no curso?
Ética no Serviço Público
A ética no serviço público e seus reflexos na administração de pessoal do município.
Fundamentos do Estágio Probatório
Fundamento constitucional.
Fundamento legal no âmbito municipal.
Conceito e finalidade do estágio probatório.
Situações que impactam o Estágio Probatório
Casos de suspensão e interrupção do estágio probatório.
Exercício de função de confiança ou cargo em comissão.
Licença para tratamento de saúde durante o estágio probatório.
Cedência do servidor durante o período de estágio.
Aposentadoria no estágio probatório.
Procedimentos de Avaliação do Estágio Probatório
Forma de avaliação.
Responsáveis pela avaliação.
Utilização e preenchimento dos boletins de avaliação.
Critérios de Avaliação do Estágio Probatório
Assiduidade; Pontualidade; Disciplina; Eficiência; Responsabilidade; Relacionamento in Serviço · Menor preço |
20.0 SERVIDOR | R$ 609,66 | R$ 12.193,20 | Sem benefício |
| 2 | SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
ITEM 2 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Objetivo: Capacitar servidores, gestores e membros de comissões para compreender e aplicar corretamente as normas e procedimentos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), garantindo a condução adequada das apurações de infrações funcionais, com respeito aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade.
Descrição: O curso aborda os fundamentos constitucionais e legais do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), suas modalidades de apuração e as etapas que compõem o procedimento disciplinar. Serão estudados temas como a atuação da comissão processante, a produção de provas, os direitos e garantias do servidor investigado, a elaboração de relatórios e a aplicação de sanções. Também serão discutidos aspectos éticos, desafios práticos na condução dos processos, bem como a interação com outras áreas do direito e as tendências atuais, como a digitalização dos processos disciplinares.
O que deve ser abordado no curso?
Fundamentos e Princípios do PAD
Bases constitucionais e legais
Princípios norteadores do Processo Administrativo Disciplinar
Natureza e Finalidades do PAD
Natureza sancionatória e objetivos do processo disciplinar
Proteção do interesse público e respeito aos direitos do servidor
Espécies de Apuração
Sindicância Investigativa
Sindicância Punitiva
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Legislação e Regulamentos Aplicáveis
Normas federais, estaduais e municipais
Regulamentos infralegais: portarias, instruções normativas e resoluções
Fases do PAD
Instauração e designação da comissão
Instrução probatória: provas documentais, testemunhais, periciais e acareações
Relatório conclusivo e julgamento
C Serviço · Menor preço |
16.0 SERVIDOR | R$ 811,55 | R$ 12.984,80 | Sem benefício |
| 3 | SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : ATENDIMENTO AO PÚBLICO
ITEM 3 – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Objetivo: Capacitar os servidores para prestar atendimento ao público com qualidade, eficiência e cordialidade, promovendo uma comunicação clara, respeitosa e alinhada aos princípios da Administração Pública.
Descrição: O curso aborda técnicas e boas práticas de atendimento ao público no serviço público, com foco na melhoria da comunicação, no acolhimento adequado das demandas dos cidadãos e na resolução eficiente de situações do cotidiano administrativo. Serão
trabalhados aspectos como postura profissional, ética no atendimento, relacionamento interpessoal, gestão de conflitos e qualidade no atendimento ao cidadão.
O que deve ser abordado no curso?
Atendimento ao público na Administração Pública
Importância do atendimento ao cidadão
Princípios da Administração Pública aplicados ao atendimento
Ética e postura profissional no serviço público
Conduta ética no atendimento
Responsabilidade e imagem institucional
Comunicação no atendimento ao público
Comunicação verbal e não verbal
Escuta ativa e clareza na transmissão de informações
Linguagem adequada no atendimento presencial, telefônico e digital
Qualidade no atendimento ao cidadão
Boas práticas de atendimento
Empatia, cordialidade e respeito ao usuário do serviço público
Relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho
Trabalho em equipe
Cooperação entre setores para melhor atendimento
Gestão de conflitos e situações difíceis
Atendimento a usuários insatisfeitos
Técnicas de mediação e resolução de conflitos
Organização e eficiência no atendimento
Fluxo de atendimento
Agilidade e correta orientação ao cidadão
Humanização no atendimento público
Atendimento inclusivo e acessível
Respeito à diversidade
Estudos Serviço · Menor preço |
30.0 SERVIDOR | R$ 745,00 | R$ 22.350,00 | Sem benefício |
| 4 | SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : DIREÇÃO DEFENSIVA
ITEM 4 – DIREÇÃO DEFENSIVA
Objetivo: Capacitar os servidores para a condução segura de veículos, por meio da aplicação de técnicas de direção defensiva, promovendo a prevenção de acidentes, a segurança no trânsito e o uso responsável dos veículos.
Descrição: O curso deverá abordar os conceitos e as práticas de direção defensiva, com foco na prevenção de acidentes e na condução segura no trânsito. Serão apresentados fundamentos da legislação de trânsito, identificação de fatores de risco, técnicas de condução preventiva, cuidados com o veículo e orientações para atuação segura em diferentes condições de tráfego. Também serão trabalhadas boas práticas para motoristas no exercício de suas atividades profissionais, contribuindo para a segurança dos condutores, passageiros e demais usuários das vias.
O que deve ser abordado no curso?
Direção Defensiva e Segurança no Trânsito
Conceito e importância da direção defensiva
Responsabilidade do condutor na prevenção de acidentes
Fundamentos Legais do Trânsito
Noções do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Deveres e responsabilidades do condutor
Fatores de Risco no Trânsito
Fatores humanos: fadiga, distração, álcool e uso de celular
Fatores ambientais: condições climáticas e estado das vias
Condições do veículo e manutenção preventiva
Técnicas de Direção Defensiva
Condução preventiva e antecipação de riscos
Distância de segurança
Condução segura em vias urbanas e rodovias
Prevenção de Acidentes
Identificação de situações de risco
Comportamento seguro no trânsito
Convivência segura entre veículos, pedestres e ciclistas
Condução Segura em Situações Adversas
Direção em chuva, neblina e baixa visibilidade
Condução em vias escorregadias ou em más condições
Direção S Serviço · Menor preço |
48.0 SERVIDOR | R$ 99,11 | R$ 4.757,28 | Sem benefício |
| 5 | SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : NR 12- SEGURANÇA DO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
ITEM 5 – NR 12 SEGURANÇA DO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Objetivo: Capacitar os empregados públicos para operar, interagir e realizar atividades com máquinas e equipamentos de forma segura, conforme os requisitos da NR-12, prevenindo acidentes e garantindo a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores.
Descrição: O treinamento deve capacitar os participantes a identificar riscos, operar máquinas e equipamentos com segurança e adotar medidas preventivas durante o uso, manutenção, limpeza e inspeção.
O curso deve proporcionar conhecimentos teóricos e práticos necessários para aplicação correta das medidas de segurança previstas na NR-12, incluindo reconhecimento de dispositivos de proteção, procedimentos de parada de emergência e boas práticas de operação segura.
O treinamento deve ser dividido em duas partes: teórica e prática, estando em conformidade com as normas regulamentadoras vigentes.
O que deve ser abordado no curso?
Introdução à NR-12
Conceitos e objetivos da NR-12
Importância da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos
Responsabilidades do empregador e do trabalhador
Identificação de riscos
Riscos mecânicos, elétricos, ergonômicos, de esmagamento, de corte e aprisionamento
Sistemas de proteção em máquinas
Proteções fixas e móveis
Dispositivos de segurança
Sensores e intertravamentos
Parada de emergência
Procedimentos seguros de operação
Inspeção antes do uso
Operação segura de máquinas e equipamentos
Procedimentos em caso de falhas ou anormalidades
Manutenção e bloqueio de energia
Manutenção preventiva e corretiva
Procedimento de bloqueio e etiquetagem
Limpeza e ajustes seguros
Equipamentos de proteção
Equipamentos de Prot Serviço · Menor preço |
7.0 SERVIDOR | R$ 236,02 | R$ 1.652,14 | Sem benefício |
| 6 | SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : NR12 - MÁQUINAS PESADAS
ITEM 6 – NR 12 MÁQUINAS PESADAS
Objetivo
Capacitar os participantes para operar, interagir e realizar atividades com máquinas pesadas de forma segura, conforme os requisitos da NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, prevenindo acidentes e garantindo a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores.
Descrição: O treinamento deve capacitar os participantes a identificar riscos, operar máquinas pesadas com segurança e adotar medidas preventivas durante as atividades de operação, inspeção, manutenção e deslocamento dos equipamentos.
O curso deve proporcionar conhecimentos teóricos e práticos necessários para a aplicação correta das medidas de segurança previstas na NR-12, incluindo reconhecimento de dispositivos de proteção, sistemas de segurança, procedimentos de parada de emergência e boas práticas na operação de máquinas pesadas.
O treinamento deve ser dividido em duas partes: teórica e prática, abordando conceitos de segurança, identificação de riscos, funcionamento dos sistemas de proteção e demonstrações práticas de operação segura, estando em conformidade com as normas regulamentadoras vigentes.
O que deve ser abordado no curso?
Introdução à segurança em máquinas pesadas
Conceitos de segurança no trabalho
Importância da prevenção de acidentes
Responsabilidades do empregador e do operador
Legislação e normas aplicáveis
Noções da NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Normas internas e procedimentos da empresa
Identificação de riscos na operação de máquinas pesadas
Riscos mecânicos
Riscos de tombamento
Riscos de esmagamento e colisão
Riscos elétricos e ambientais
Sistemas de segurança das máquinas
Dispositivos de proteção
Alarmes e sinalização
Sist Serviço · Menor preço |
5.0 SERVIDOR | R$ 560,00 | R$ 2.800,00 | Sem benefício |
| 7 | SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : NR 23 - BRIGADA DE INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS.
ITEM 7 – NR 23 BRIGADA DE INCÊNDIO DE PRIMEIROS SOCORROS
Objetivo: Treinar os brigadistas de forma teóricas e práticas os princípios básicos de prevenção e combate a incêndios, estabelecendo um padrão de comportamento visando uma atitude adequada, rápida e segura, bem como práticas de primeiros socorros.
Descrição: O treinamento deve capacitar os participantes a agirem corretamente em situações críticas, como em incêndios, proporcionando conhecimentos teóricos e práticos necessários para atuar na prevenção e no combate à princípio de incêndio, primeiros socorros e abandono de área.
O treinamento deve ser dividido em duas partes: teórica e prática, estando em conformidade com as normas vigentes.
O que deve ser abordado no curso?
1. Prevenção e Combate a Incêndios
Conceitos básicos do fogo (triângulo e tetraedro do fogo)
Classes de incêndio (A, B, C, D e K) e agentes extintores adequados
Identificação de riscos de incêndio no ambiente de trabalho
Medidas preventivas e inspeções de segurança
Sistemas de proteção contra incêndio (extintores, hidrantes, mangotinhos e alarmes)
Técnicas de combate a princípios de incêndio
Uso correto e seguro de extintores portáteis
Operação de hidrantes, mangueiras e acessórios
2. Primeiros Socorros
Avaliação inicial da vítima (análise primária e secundária)
Suporte básico de vida (SBV)
Atendimento em casos de:
Parada cardiorrespiratória (RCP)
Hemorragias e controle de sangramentos
Queimaduras
Fraturas, luxações e entorses
Desmaios, convulsões e choques
Técnicas de imobilização e transporte de vítimas
Procedimentos seguros até a chegada do atendimento especializado
3. Evacuação e Abandono de Área
Conceitos de emergência e plano de abandono
Iden Serviço · Menor preço |
127.0 SERVIDOR | R$ 104,76 | R$ 13.304,52 | Sem benefício |
| 8 | SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : NR 31 - MANEJAMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS
ITEM 8 – NR 31 MANEJO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS
Objetivo: Capacitar os participantes para identificar, prevenir acidentes e realizar o manejo seguro de animais peçonhentos presentes no ambiente urbano e periurbano, conforme diretrizes de segurança e saúde relacionadas à NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, garantindo a proteção da saúde e integridade física dos profissionais durante suas atividades.
Descrição: O treinamento deve capacitar os participantes a reconhecer os principais animais peçonhentos encontrados no ambiente, compreender os riscos associados e aplicar procedimentos seguros de prevenção, controle e manejo durante as atividades de campo.
O curso deve proporcionar conhecimentos teóricos e práticos necessários para a identificação das espécies mais comuns, adoção de medidas preventivas e aplicação de procedimentos corretos em situações de risco ou acidentes envolvendo animais peçonhentos.
O treinamento deve ser dividido em duas partes: teórica e prática, abordando conceitos de identificação, prevenção de acidentes, manejo seguro e procedimentos de primeiros socorros, estando em conformidade com as normas de segurança e saúde no trabalho vigentes.
O que deve ser abordado no curso?
Introdução à segurança em atividades de campo
• Conceitos de segurança e prevenção de acidentes
• Importância do manejo seguro de animais peçonhentos
• Responsabilidades dos profissionais em atividades externas
Legislação e normas aplicáveis
• Noções de segurança e saúde no trabalho
• Diretrizes aplicáveis às atividades de campo e atendimento a ocorrências
Identificação de animais peçonhentos
• Características gerais Serviço · Menor preço |
14.0 SERVIDOR | R$ 214,28 | R$ 2.999,92 | Sem benefício |
| 9 | SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : NR 35 - TRABALHO EM ALTURA.
ITEM 9 – NR 35 TRABALHO EM ALTURA
Objetivo: Capacitar os participantes para executar atividades em altura de forma segura, identificando riscos e aplicando medidas de prevenção, conforme os requisitos da NR-35 – Trabalho em Altura, garantindo a proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores.
Descrição: O treinamento deve capacitar os participantes a reconhecer os riscos envolvidos no trabalho em altura e aplicar procedimentos seguros durante a execução de atividades realizadas acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda.
O curso deve proporcionar conhecimentos teóricos e práticos necessários para a correta utilização de equipamentos de proteção, sistemas de ancoragem, técnicas de movimentação e procedimentos de segurança previstos na NR-35.
O treinamento deve ser dividido em duas partes: teórica e prática, abordando conceitos de prevenção de quedas, análise de risco, uso correto dos equipamentos e demonstrações práticas de técnicas seguras de trabalho em altura, estando em conformidade com as normas regulamentadoras vigentes
O que deve ser abordado no curso?
Introdução ao trabalho em altura
• Conceitos de trabalho em altura
• Importância da prevenção de acidentes
• Responsabilidades do empregador e do trabalhador
Legislação e normas aplicáveis
• Noções da NR-35 – Trabalho em Altura
• Requisitos legais para execução de atividades em altura
Análise de riscos
• Identificação de riscos no trabalho em altura
• Planejamento das atividades
• Permissão de trabalho e medidas de controle
Sistemas de proteção contra quedas
• Sistemas de ancoragem
• Linhas de vida
• Sistemas de retenção e restrição de quedas
Equipamentos de proteção
• Equipamentos de Proteção Individual (EPI) Serviço · Menor preço |
5.0 SERVIDOR | R$ 237,50 | R$ 1.187,50 | Sem benefício |
| 10 | SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : PRIMEIROS SOCORROS - LEI LUCAS
ITEM 10 – PRIMEIROS SOCORROS COM ÊNFASE NA LEI LUCAS
Objetivo: Capacitar os participantes com conhecimentos teóricos e práticos em noções básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes, preparando-os para identificar situações de risco, agir de forma segura em emergências e prestar atendimento inicial até a chegada do atendimento especializado, conforme determina a Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018).
Descrição: O curso aborda conhecimentos essenciais sobre prevenção e combate a incêndios e noções básicas de primeiros socorros, conforme as diretrizes da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), que determina a capacitação de profissionais para atuação em situações de emergência, especialmente em ambientes escolares e espaços com circulação de pessoas.
Durante a formação, serão apresentados conceitos fundamentais sobre identificação de riscos, prevenção de acidentes e procedimentos iniciais de atendimento a vítimas, com foco na segurança, na preservação da vida e na redução de danos até a chegada do atendimento especializado.
O curso também aborda situações emergenciais comuns, como engasgamento, desmaios, quedas, queimaduras e outras ocorrências, além de orientações sobre procedimentos básicos de combate inicial a incêndios, uso de extintores e medidas de segurança para evacuação de ambientes.
O que deve ser abordado no curso?
Introdução à Lei Lucas e aos Primeiros Socorros
• Apresentação da legislação
• Importância da capacitação em primeiros socorros
• Responsabilidade dos profissionais no atendimento emergencial
• Princípios básicos de preservação da vida
Fundamentos dos Primeiros Socorros
• Conceito e objetivos dos primeiros socorros
• Segurança do socorrista e da vítima
• Avaliação da cena do Serviço · Menor preço |
180.0 SERVIDOR | R$ 68,70 | R$ 12.366,00 | Sem benefício |
| 11 | SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : TREINAMENTOS - SIPIA
ITEM 11 – TREINAMENTO SIPIA
Objetivo: Capacitar os conselheiros tutelares para o uso eficiente do sistema de informação para a infância e adolescência – Conselho Tutelar (SIPIA-CT), visando otimizar o registro, o acompanhamento e a gestão de informações sobre casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, garantindo uma atuação mais efetiva e alinhada à proteção e à garantia de direitos.
Descrição: O curso tem como objetivo capacitar conselheiros tutelares para o uso eficiente do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (SIPIA-CT). A formação abordará conceitos fundamentais sobre o registro, acompanhamento e gestão de informações relacionadas aos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Durante a capacitação, os participantes serão orientados quanto à correta inserção de dados no sistema, à organização das informações e ao acompanhamento dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar.
O que deve ser abordado no curso?
O que é o SIPIA e seus objetivos na garantia de direitos
• Finalidade do sistema dentro da política de proteção integral;
• Relação do SIPIA com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• Objetivos do sistema para registro, acompanhamento e produção de dados sobre violações de direitos;
• Importância do SIPIA para o funcionamento da rede de proteção.
A importância dos dados para a efetivação de serviços e políticas públicas
• Planejamento de políticas públicas voltadas à infância e adolescência;
• Identificação das principais violações de direitos em cada território;
• Organização e ampliação da oferta de serviços na rede de proteção;
• Monitoramento das ações realizadas pelos Conselhos Tutelares.
Exemplos de políticas Serviço · Menor preço |
10.0 SERVIDOR | R$ 1.004,39 | R$ 10.043,90 | Sem benefício |
| 12 | SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO
Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE COPACITAÇÃO DIRECIONADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA.
CURSO DE : LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021
ITEM 12 – ATUALIZAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – ÊNFASE EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL (LEI 14.133/2021)
Objetivo: Curso voltado à atualização teórica e prática em licitações e contratos, com ênfase na execução, gestão e fiscalização contratual, conforme a Lei 14.133/2021, direcionado a profissionais que já atuam na área e buscam reduzir riscos, evitar falhas e melhorar a qualidade dos processos administrativos.
O que deve ser abordado no curso?
Estrutura das Contratações Públicas na Lei 14.133/2021
• Panorama da nova lei
• Princípios aplicáveis
• Governança e planejamento
• Agentes envolvidos: Agente de contratação, Equipe de apoio, Gestor e fiscal do contrato
• Responsabilização dos agentes públicos
• Atuação do controle interno e assessoria jurídica
Planejamento da Contratação e Formação do Processo
• Plano de Contratações Anual (PCA)
• Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
• Termo de Referência / Projeto Básico
• Estrutura do processo administrativo
• Definição do objeto e justificativa
• Gestão de riscos: Matriz de riscos, Prevenção de falhas
Pesquisa de Preços
• Formação do valor estimado
• Prevenção de sobrepreço e superfaturamento
• Fontes: Painéis públicos, Contratações similares, Fornecedores, Bases oficiais
• Erros comuns na pesquisa de preços
Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade)
• Hipóteses legais mais utilizadas
• Dispensa: por valor, emergência/calamidade, licitação deserta ou fracassada
• Inexigibilidade: inviabilidade de competição, fornecedor exclusivo, profissional especializado
• Riscos e falhas frequentes: fracionamento, ausência de pesquisa, justificativas frágeis
Gestão de Contratos Administrativos
• Estrutura da gestão contratual
• Desig Serviço · Menor preço |
30.0 SERVIDOR | R$ 2.463,33 | R$ 73.899,90 | Sem benefício |