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Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria estratégica, execução técnica e suporte operacional para implementação e operacionalização da Reforma Tributária e adequação à Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), visando atendimento da LC nº 214/2025 (Regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023) que institui a Reforma Tributária de Consumo (RTC).

MUNICIPIO DE DESCALVADO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO · Descalvado/SP

Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Valor estimado
R$ 63.900,00
Propostas
de 17/11/2026 17:00
até 03/12/2026 08:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 105 · Processo 2256/2026 · Controle PNCP 46732442000123-1-000130/2026

Documentos

Edital — PE_10526_Contratao_empresa_assessoria_RT_adequao_NFAg_SEMARH_Processo_n_225626_em_pdf_assinado 2026-11-17

Itens (1)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
1 Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria estratégica, execução técnica e suporte operacional para implementação e operacionalização da Reforma Tributária e adequação à Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), visando atendimento da LC214/2025 (Regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023) que institui a Reforma Tributária de Consumo (RTC).
Serviço · Menor preço
1.0 serv R$ 63.900,00 R$ 63.900,00 Participação exclusiva para ME/EPP