Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria estratégica, execução técnica e suporte operacional para implementação e operacionalização da Reforma Tributária e adequação à Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), visando atendimento da LC nº 214/2025 (Regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023) que institui a Reforma Tributária de Consumo (RTC).
MUNICIPIO DE DESCALVADO · PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO · Descalvado/SP
Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Valor estimado
R$ 63.900,00
Propostas
de 17/11/2026 17:00
até 03/12/2026 08:00
até 03/12/2026 08:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 105 · Processo 2256/2026 · Controle PNCP 46732442000123-1-000130/2026
Documentos
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria estratégica, execução técnica e suporte operacional para implementação e operacionalização da Reforma Tributária e adequação à Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), visando atendimento da LC214/2025 (Regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023) que institui a Reforma Tributária de Consumo (RTC). Serviço · Menor preço |
1.0 serv | R$ 63.900,00 | R$ 63.900,00 | Participação exclusiva para ME/EPP |