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CONCESSÃO A EMPRESA ESPECIALIZADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PRESIDENTE KENNEDY · SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE DE PRES.KENNEDY · Presidente Kennedy/ES

Modalidade
Concorrência - Presencial · Fechado
Valor estimado
R$ 56.434.262,54
Propostas
de 06/10/2026 09:00
até 27/11/2026 09:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 47 · Processo 028594/2025 · Controle PNCP 48848331000102-1-000003/2025

CONCORRÊNCIA Nº 000001/2026 - Critério de Julgamento: TÉCNICA E PREÇO. Regime de Execução: Tarifa por quilômetro rodado. Modo de Disputa: Fechado. Data da Sessão: 27/11/2026. Horário da Sessão: 09:30 horas. A concessão será executada em lote único, com remuneração da concessionária mediante valor por quilômetro efetivamente executado, observado o limite máximo de R$ 15,24/km e as condições de medição, pagamento, reajuste e revisão previstas no TR e na minuta de contrato. A descrição completa das rotas, frota, veículos, garagem, condutores, acessibilidade, padrões de operação e indicadores de qualidade consta do Termo de Referência, que integra o Edital. O serviço deverá ser prestado de forma adequada, observando regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e os demais requisitos da Lei nº 8.987/1995.

Documentos

Outros Documentos — 1 - ANEXO I - CARTA DE CREDENCIAMENTO.pdf 2026-10-05
Estudo Técnico Preliminar — 2 - ANEXO II - ETP.pdf 2026-10-05
Mapa de Riscos — 3 - ANEXO III - MAPA DE RISCO.pdf 2026-10-05
Termo de Referência — 4 - ANEXO IV - TERMO DE REFERENCIA.pdf 2026-10-05
Outros Documentos — 5 - ANEXO V - CARTA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA TECNICA.pdf 2026-10-05
Outros Documentos — PARECER JURIDICO.pdf 2026-10-05
Edital — EDITAL COMPLETO ASSINADO.pdf 2026-10-05
Outros Documentos — AVISO DE LICITACAO.pdf 2026-10-05
Outros Documentos — 6 - ANEXO VI - CARTA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA DE PRECOS.pdf 2026-10-05
Outros Documentos — 7 - ANEXO VII - CRITERIOS JULGAMENTO PROPOSTA TECNICA E PRECO.pdf 2026-10-05
Outros Documentos — 8 - ANEXO VIII - MODELOS DE DECLARACOES, TERMOS DE COMPROMISSO.pdf 2026-10-05
Minuta do Contrato — 9 - ANEXO IX - MINUTA DE CONTRATO.pdf 2026-10-05
Outros Documentos — ETP_930439-000010-2025.pdf 2026-10-05
Outros Documentos — etve.pdf 2026-10-05
Outros Documentos — DECRETO N 56, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.pdf 2026-10-05
Outros Documentos — Decreto N 15, de 15_04_2025.pdf 2026-10-05
Outros Documentos — PRODUTO 3 - ANALISE ECONOMICO - FINANCEIRA - 2 VERSAO.pdf 2026-10-05
Outros Documentos — notificacao MPES.pdf 2026-10-05
Outros Documentos — Lei N 1826, de 17_07_2025.pdf 2026-10-05
Outros Documentos — L8092009.pdf 2026-10-05
Outros Documentos — CRITERIOS DE JULGAMENTO.pdf 2026-10-05
Termo de Referência — 4/2025.pdf 2026-10-05

Itens (1)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
1 Transporte rodoviário - publicação / livro Empresa Especializada na prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros de Presidente Kennedy/ES. Sendo executado com linhas troncais e linhas alimentadoras de acordo com o km rodado. Unidade de Medida: KM; Quantidade Total de Km: 3.703.035,6. Valor unitário do KM: R$ 15,24. Valor total estimado por KM: R$ 56.434.262,54.
Serviço · Técnica e preço
1.0 UNIDADE R$ 56.434.262,54 R$ 56.434.262,54 Sem benefício