CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL – AVSEC, A SER REALIZADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE – PROGERA, CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO BÁSICA AVSEC E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL.
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA · Prefeitura Municipal de Lagoa Santa · Lagoa Santa/MG
Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Valor estimado
R$ 98.451,00
Propostas
de 05/11/2026 17:00
até 23/11/2026 09:01
até 23/11/2026 09:01
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 31 · Processo 56/2026 · Controle PNCP 73357469000156-1-000170/2026
Documentos
Edital — Edital_e_anexos.pdf 2026-11-06
Itens (2)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de capacitacao profissional presencial na Area de Seguranca da Aviacao Civil (AVSEC), com base nas diretrizes estabelecidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviacao Civil – RBAC nº 110 e pelo Programa Nacional de Instrucao AVSEC (PNI AVSEC), ambos da ANAC, em conformidade com o Decreto nº 11.195/2022 (PNAVSEC):
Formacao Basico AVSEC (APAC – Agente de Protecao):
Modalidade: Presencial;
Carga horaria: 32 horas + avaliacoes;
Requisitos: Ensino medio completo e idade minima de 18 anos;
Objetivo: Formar profissionais aptos a atuar na protecao da aviacao civil contra atos de interferencia ilicita, nas areas controladas dos aeroportos, garantindo a seguranca de passageiros, aeronaves e cargas. Serviço · Menor preço |
50.0 SV | R$ 941,26 | R$ 47.063,00 | Sem benefício |
| 2 | Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de capacitacao profissional presencial na Area de Seguranca da Aviacao Civil (AVSEC), com base nas diretrizes estabelecidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviacao Civil – RBAC nº 110 e pelo Programa Nacional de Instrucao AVSEC (PNI AVSEC), ambos da ANAC, em conformidade com o Decreto nº 11.195/2022 (PNAVSEC): Formacao Inspecao de Segurança da Aviação Civil:
Modalidade: Presencial;
Carga horaria: 36 horas + avaliacoes;
Requisitos: Ensino medio completo, idade minima de 18 anos e formacao previa em basico AVSEC;
Objetivo: Qualificar profissionais para atuar na inspecao de seguranca em aeroportos, especialmente no uso de equipamentos como o raio-x, em conformidade com os criterios estabelecidos pela ANAC. Serviço · Menor preço |
50.0 SV | R$ 1.027,76 | R$ 51.388,00 | Sem benefício |