[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, compreendendo a elaboração, atualização e acompanhamento de PGR, PCMSO, LTCAT, incluindo laudos de insalubridade e periculosidade, PPP, ASO e demais documentos de SST, realização de exames ocupacionais e complementares, avaliação de riscos psicossociais ocupacionais, gerenciamento das informações junto ao eSocial, aferições de agentes químicos, como metais, vapores orgânicos e hidróxido de sódio, ruído e vibração ocupacional, assessoria técnica em Engenharia de Segurança do Trabalho, bem como perícia médica para avaliação de atestados e da capacidade laborativa dos servidores, visando atender às necessidades do Município de Ibicaré/SC.
MUNICIPIO DE IBICARE · Prefeitura Municipal de Ibicaré · Ibicaré/SC
Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Valor estimado
R$ 73.581,45
Propostas
de 12/11/2026 16:50
até 27/11/2026 07:30
até 27/11/2026 07:30
Situação
Divulgada no PNCP
Nº PE80 · Processo 238/2026 · Controle PNCP 82939448000130-1-000238/2026
Documentos
Edital — Estudo_T_cnico_Preliminar.pdf 2026-11-12
Edital — Pesquisa_de_Pre_o.pdf 2026-11-12
Edital — Termo_de_Refer_ncia.pdf 2026-11-12
Edital — Edital.pdf 2026-11-12
Edital — Errata_Edital_238-2026.pdf 2026-11-12
Itens (9)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Contratacao de empresa especializada em Medicina e Seguranca do Trabalho, visando a prestacao de servicos tecnicos para elaboracao, atualizacao, acompanhamento e gestao dos documentos e programas de Saude e Seguranca do Trabalho, compreendendo PGR Programa de Gerenciamento de Riscos; PCMSO Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional; LTCAT Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho incluindo tambem a elaboracao dos Laudos de Insalubridade e Laudos de Periculosidade; PPP Perfil Profissiografico Previdenciario; ASO Atestado de Saude Ocupacional; gestao de laudos e programas de SST; bem como a realizacao dos exames ocupacionais e complementares necessarios, incluindo exames admissionais, demissionais, periodicos, de mudanca de funcao e de retorno ao trabalho, audiometria, eletrocardiograma, espirometria e acuidade visual, quando indicados, alem de consultas medicas avulsas, conforme necessidade da Administracao, e do gerenciamento e envio das informacoes de Saude e Seguranca do Trabalho ao eSocial, em conformidade com a legislacao trabalhista e previdenciaria e as Normas Regulamentadoras vigentes Serviço · Menor preço |
12.0 Mês | R$ 2.664,71 | R$ 31.976,52 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 2 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao de agentes quimicos para varredura e identificacao de metais presentes no ambiente de trabalho, visando avaliar a exposicao ocupacional dos servidores. Serviço · Menor preço |
1.0 Unidade | R$ 555,54 | R$ 555,54 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 3 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao de agentes quimicos para identificacao e avaliacao da presenca de vapores organicos no ambiente de trabalho, visando verificar a exposicao ocupacional dos servidores. Serviço · Menor preço |
1.0 Unidade | R$ 639,33 | R$ 639,33 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 4 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao de agentes quimicos para avaliacao da exposicao ocupacional ao hidroxido de sodio no ambiente de trabalho. Serviço · Menor preço |
1.0 Unidade | R$ 345,96 | R$ 345,96 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 5 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao dos niveis de ruido durante o ciclo de trabalho, visando avaliar a exposicao ocupacional dos servidores e subsidiar as medidas de Saude e Seguranca do Trabalho. Serviço · Menor preço |
15.0 Unidade | R$ 135,11 | R$ 2.026,65 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 6 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao dos niveis de vibracao ocupacional, visando avaliar a exposicao dos servidores e verificar a necessidade de medidas de controle, conforme as normas de Saude e Seguranca do Trabalho vigentes. Serviço · Menor preço |
3.0 Unidade | R$ 343,64 | R$ 1.030,92 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 7 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Elaboração de avaliação/laudo de risco psicossocial ocupacional, a ser realizada por profissional legalmente habilitado, compreendendo a identificação, a avaliação e a proposição de medidas de prevenção e controle dos fatores de risco psicossocial relacionados ao trabalho, com integração dos resultados ao PGR. Serviço · Menor preço |
50.0 Unidade | R$ 161,17 | R$ 8.058,50 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 8 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Assessoria em Engenharia de Seguranca do Trabalho, compreendendo suporte e orientacao tecnica para avaliacao das condicoes de trabalho e adocao de medidas de prevencao e controle de riscos ocupacionais. Serviço · Menor preço |
48.0 Hora | R$ 218,31 | R$ 10.478,88 | Participação exclusiva para ME/EPP |
| 9 | LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Prestacao de servicos de pericia medica para avaliacao de atestados medicos e da capacidade laborativa dos servidores municipais, inclusive em casos de afastamento por transtornos mentais e comportamentais, mediante realizacao de junta medica composta por, no minimo, 03 (tres) medicos regularmente inscritos no CRM, sendo obrigatoria a participacao de, pelo menos, 01 (um) medico com especialidade na area relacionada a condicao de saude objeto da pericia, com emissao de laudo pericial fundamentado e conclusivo, observados o Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de Ibicare, a Lei n 12.842/2013, as resolucoes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD). Fica vedada a participacao, na junta medica, de profissional que tenha prestado atendimento assistencial ou realizado avaliacao individual do mesmo servidor no ambito do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), cabendo a autoridade administrativa competente a decisao final sobre a concessao de licenca ou o abono. Serviço · Menor preço |
5.0 Unidade | R$ 3.693,83 | R$ 18.469,15 | Participação exclusiva para ME/EPP |