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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico ao Município de Penha/SC, visando à revisão do Plano Diretor Municipal.

MUNICIPIO DE PENHA · DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO · Penha/SC

Modalidade
Concorrência - Eletrônica · Fechado
Valor estimado
R$ 808.890,14
Propostas
de 30/09/2026 13:30
até 24/11/2026 09:55
Situação
Divulgada no PNCP
Nº CCE 13 · Processo 91/2026 · Controle PNCP 83102327000100-1-000122/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico ao Município de Penha/SC, visando à revisão do Plano Diretor Municipal, à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e à elaboração do Plano Municipal de Drenagem Urbana, incluindo a realização de diagnóstico técnico e participativo, levantamentos e análises territoriais, urbanísticas, ambientais, socioeconômicas e institucionais, desenvolvimento de estudos, formulação de diretrizes, programas, projetos e ações estratégicas, elaboração de produtos cartográficos e bases georreferenciadas, condução dos processos de mobilização e participação social, realização de oficinas comunitárias, audiências públicas e reuniões técnicas, consolidação das propostas, elaboração de planos de ação e investimentos, bem como a elaboração das minutas legislativas, normativas e demais instrumentos necessários à institucionalização e implementação dos referidos planos.

Documentos

Edital — EDITAL.pdf 2026-09-30

Itens (1)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PRESTAçãO DE SERVIçOS TéCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TéCNICO PARA REVISãO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DA LEGISLAçãO URBANíSTICA CORRELATA, ELABORAçãO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DO PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA, INCLUINDO DIAGNóSTICOS TéCNICOS E PARTICIPATIVOS, LEVANTAMENTOS, ESTUDOS, GEOPROCESSAMENTO, PARTICIPAçãO SOCIAL, ELABORAçãO DE MAPAS, PLANOS DE INVESTIMENTOS, MINUTAS LEGISLATIVAS E DEMAIS PRODUTOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERêNCIA.
Serviço · Técnica e preço
1.0 SERVIÇO (SERV) R$ 808.890,14 R$ 808.890,14 Sem benefício