[Portal de Compras Públicas] - Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência na área de violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas idosas, com fundamento no ECA, no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Maria da Penha, para prestação de serviços junto ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Schroeder/SC.
MUNICIPIO DE SCHROEDER · Município de Schroeder · Schroeder/SC
Modalidade
Concorrência - Eletrônica · Aberto
Valor estimado
R$ 112.037,12
Propostas
de 16/10/2026 08:00
até 24/11/2026 08:59
até 24/11/2026 08:59
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 06-FAS · Processo 11-FAS · Controle PNCP 83102491000109-1-000467/2026
Documentos
Edital — Conc_06.2026-PMS.zip 2026-10-15
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de profissional com formação superior em Direito, portador de diploma/certificado de conclusão do curso superior e a carteira de registro no respectivo Órgão fiscalizador do exercício profissional, conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência profissional na área de violações de direitos de criança/adolescente, mulher vítima de violência e idosos (ECA, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha). Para prestar serviços no CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Schroeder/SC.
- Orientação jurídico-social à equipe referência;
- Estudo de caso junto à equipe de referência;
- Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individual ou em grupo;
- Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, quando necessário;
- Realização de palestras educativas às famílias atendidas e comunidade em geral
- Trabalho em equipe interdisciplinar;
- Participação em capacitações e formação continuada da equipe do de casos e demais atividades correlatas;
- Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários, organização dos encaminhamentos, fluxos de informação e procedimentos;
- Ações de mobilizações e enfretamento;
- Acompanhamentos dos casos junto ao Sistema de Garantias de Direitos. Serviço · Menor preço |
832.0 Hora | R$ 134,66 | R$ 112.037,12 | Sem benefício |