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Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência na área de violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas idosas, com fundamento no ECA, no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Maria da Penha, para prestação de serviços junto ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Schroeder/SC.

MUNICIPIO DE SCHROEDER · MUNICÍPIO DE SCHROEDER - FAS · Schroeder/SC

Modalidade
Concorrência - Eletrônica · Aberto
Valor estimado
R$ 112.037,12
Propostas
de 16/10/2026 08:00
até 24/11/2026 08:59
Situação
Divulgada no PNCP
Nº CE 6 · Processo 11/2026 · Controle PNCP 83102491000109-1-000471/2026

Documentos

Termo de Referência — Anexo I Termo de Referencia 2026-10-15
Outros Documentos — Comp Valores 2026-10-15
Outros Documentos — ETP 2026-10-15
Outros Documentos — DFD 2026-10-15
Outros Documentos — Parecer Juridico 2026-10-15
Outros Documentos — Minuta ass 2026-10-15
Edital — Edital ass 2026-10-15

Itens (1)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
1 Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência na área de violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas idosas, com fundamento no ECA, no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Maria da Penha, para prestação de serviços junto ao CREAS, no município de Schroeder,SC.
Serviço · Menor preço
832.0 HORA R$ 134,66 R$ 112.037,12 Sem benefício