[Portal de Compras Públicas] - Necessidade de empresa especializada nos serviços de exames admissionais/demissionais, perícias médicas, juntas médicas, parecer técnico sobre laudo de aposentadoria e análise e preenchimento de requerimento do COMPREV, para apuração de incapacidade laborativa, ou não, de servidores públicos municipais efetivos, lotados na Prefeitura Municipal de Tapes, assim como a reavaliação dos aposentados por incapacidade junto à contratante, mediante laudo médico pericial. O Parecer Técnico sobre Laudo de Aposentadoria Especial deverá ser a teor do disposto no Anexo IV da Portaria nº. 1467/2022, art. 7º. A análise e preenchimento do COMPREV será para atender a legislação federal, Lei nº. 9.796, de 05 de maio de 1999.
MUNICIPIO DE TAPES · Setor de Licitações · Tapes/RS
Modalidade
Pregão - Eletrônico · Aberto
Valor estimado
R$ 257.560,00
Propostas
de 28/10/2026 15:15
até 17/11/2026 08:29
até 17/11/2026 08:29
Situação
Divulgada no PNCP
Registro de preços
Registro de preços
Nº 27 · Processo 407 · Controle PNCP 88811948000178-1-000286/2026
Documentos
Edital — TR.pdf 2026-10-09
Itens (5)
| # | Descrição | Qtd. | Valor unit. | Valor total | Benefício ME/EPP |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pericias Medicas - EXAME ADMISSIONAL/DEMISSIONAL (avaliacao de aptidao fisica de candidatos em processos admissionais, realizada por Medico do Trabalho) Conforme Termo de Referencia. Material · Menor preço |
200.0 Unidade | R$ 160,31 | R$ 32.062,00 | Sem benefício |
| 2 | Pericias Medicas - PERiCIAS MEDICAS (realizada por Medico do Trabalho) Conforme Termo de Referencia. Material · Menor preço |
200.0 Unidade | R$ 437,50 | R$ 87.500,00 | Sem benefício |
| 3 | Pericias Medicas - Parecer tecnico sobre laudo de aposentadoria especial devera ser a teor dos disposto no anexo IV da portaria 1467/2022, art 7 Material · Menor preço |
40.0 Unidade | R$ 1.480,39 | R$ 59.215,60 | Sem benefício |
| 4 | Pericias Medicas - JUNTA MEDICA (composta por tres medicos, sendo obrigatorio que um dos profissionais seja Medico do Trabalho e outro Medico seja especialista na patologia que motivou a incapacidade definitiva) Conforme Termo de Referencia. Material · Menor preço |
40.0 Unidade | R$ 1.349,56 | R$ 53.982,40 | Sem benefício |
| 5 | Pericias Medicas - Analise e preenchimento de requerimento do COMPREV para o RPPS -- Material · Menor preço |
40.0 Unidade | R$ 620,00 | R$ 24.800,00 | Sem benefício |