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Contratação de empresa especializada para serviço de manutenção elétrica em um compressor do tipo parafuso, Marca Carlyle, Modelo 06NA2209WNA-A00, capacidade nominal de refrigeração 70 TR, instalado no chiller 01, Marca Carrier, Modelo 30GX298386S, localizado na cobertura (10° andar) do prédio Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), situado em Porto Alegre - RS, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 300. O serviço consiste na manutenção corretiva compressor.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS · Porto Alegre/RS

Modalidade
Dispensa · Dispensa Com Disputa
Valor estimado
R$ 22.800,00
Propostas
de 17/11/2026 15:40
até 27/11/2026 08:00
Situação
Divulgada no PNCP
Nº 264 · Processo 0011142-97.2026.4.04.8000 · Controle PNCP 92518737000119-1-000153/2026

1) Poderá haver divergência entre as especificações do CATMAT e o efetivamente solicitado na presente dispensa eletrônica. Nesses casos SEMPRE PREVALECERÃO as especificações constantes do TERMO DE REFERÊNCIA OU MODELO DE PROPOSTA, incluídos como arquivo anexo. 2) Serão desclassificadas propostas cujo objeto não atenda às especificações ou ainda cujo valor se encontre em desacordo com o mercado. 3) Além de documentos técnicos eventualmente requeridos no TERMO DE REFERÊNCIA OU MODELO DE PROPOSTA, será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a Fazenda Federal. A verificação dos documentos será realizada via SICAF. 4) SANÇÕES: O INADIMPLEMENTO total ou parcial do objeto poderá acarretar, garantida a ampla defesa, na aplicação de advertência, multa de 20% sobre a parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar ou ainda declaração de inidoneidade, tudo na forma do art. 156 da Lei 14.133/2020. Em caso de atraso na entrega, sem justificativa por escrito aceita pela Administração, além da sujeição à pena de advertência, estará sujeita a multa de mora de de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, apurada sobre o valor total da obrigação em atraso, a contar da data final do prazo estipulado para execução do objeto, observado o limite de 12% (doze por cento). 5) Na hipótese de multa de mora, o valor correspondente será retido cautelarmente pela Administração por ocasião do pagamento do objeto e, conforme o caso, oportunamente devolvido à fornecedora ou recolhido definitivamente ao Tesouro Nacional. A aplicação de multa de mora será registrada no histórico da fornecedora no SICAF. Na ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto, fica facultado à Administração reconhecer a ocorrência de hipótese de INADIMPLEMENTO TOTAL, sujeitando-se a fornecedora às multas e penalidades previstas (sanções). 6) A empresa deverá, preferencialmente, apresentar a proposta conforme MODELO anexado ao sistema por este TRF4.

Documentos

Ato que autoriza a Contratação Direta — 02 - Despacho DIRAD.pdf 2026-11-17
Aviso de Contratação Direta — 03 - Aviso de Contratacao Direta.pdf 2026-11-17
Termo de Referência — 01 - Termo de Referencia.pdf 2026-11-17

Itens (1)

#DescriçãoQtd.Valor unit.Valor totalBenefício ME/EPP
1 Manutenção de Compressores Manutenção de Compressores Em caso de divergência com o CATSERV, valem as especificações do Termo de Referência.
Serviço · Menor preço
1.0 UNIDADE R$ 22.800,00 R$ 22.800,00 Participação exclusiva para ME/EPP